O anúncio da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizado pelo governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL), em 27 de outubro, abriu um debate sobre o futuro das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar gaúcha. As atribuições da pasta serão incorporadas à Secretaria da Agricultura e fazem parte de uma reorganização administrativa que, segundo Zucco, visa reduzir custos e ampliar a eficiência.
O setor, porém, possui um grande impacto econômico no estado. Segundo dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é responsável por 80,5% dos estabelecimentos agropecuários do Rio Grande do Sul. Além disso, a atividade movimenta R$ 47 bilhões por ano no estado e emprega 70% da mão de obra rural, de acordo com um levantamento realizado pela Fetag-RS.
Organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do Rio Grande do Sul (Assagra), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reagiram com críticas à proposta. Para elas, o principal risco está em sujeitar a agricultura familiar às preferências do agronegócio. Em resposta, Zucco se encontrou com o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, em reunião fechada na última terça-feira (10). Durante o encontro, o futuro governador se comprometeu em manter as políticas públicas destinadas ao setor e demonstrou estar aberto à possibilidade de manutenção da SDR.
A fusão integra uma mudança maior: a reforma administrativa prevê a redução das atuais 30 secretarias estaduais para entre 15 e 20 pastas. Secretarias como a de Sistema Penal e Socioeducativo, que deixará de existir, e será incorporada pela Secretaria de Segurança Pública; a pasta de Desenvolvimento Econômico se juntará à Secretaria de Inovação.
Zucco fala em economia significativa, mas o valor bruto da remuneração mensal do secretário de Desenvolvimento Rural, por exemplo, é de R$ 29.594,45, o que equivale a R$ 1.420.533,60 em quatro anos, frente aos mais de 88 bilhões que compuseram o orçamento gaúcho em 2026.
Mesmo antes de tomar posse, Zucco já protocolou o projeto de reforma administrativa à Assembleia Legislativa, para que seja votado antes do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
Para analisar os impactos dessa fusão e os desafios para a manutenção dos investimentos no setor, o Humanista conversou com Douglas Cenci, coordenador-geral da Fetraf-RS. Confira a entrevista na íntegra.
Na sua perspectiva, quais fatores podem ter motivado a decisão de fundir as duas pastas?
Não conseguimos encontrar argumentos no campo técnico, administrativo ou mesmo político que consigam explicar a decisão. A redução do número de secretarias, com o intuito de gerar economia, é muito mais simbólica do que efetiva, porque a grande maioria dos cargos devem ser mantidos, reduzindo apenas alguns poucos cargos de chefia, a exemplo do que aconteceu em outros momentos.
O futuro secretário da Agricultura disse, em algumas entrevistas, que “agricultor não tem tamanho”. O fato ideológico de negar a existência da agricultura familiar talvez explique a extinção da SDR e diga muito sobre a importância que o futuro governo deve dar a uma das maiores categorias econômicas do estado.
Como a possível fusão pode impactar concretamente a agricultura familiar no Rio Grande do Sul?
O já anunciado fim da Secretaria demonstra a falta de interesse do futuro governo em potencializar a agricultura familiar gaúcha. Significa a redução de investimentos por parte do governo do Estado, a paralisação de programas que estão em andamento e a possibilidade de buscar recursos de outras fontes.
Quais programas, especificamente, você acredita que seriam paralisados?
É difícil mencionar quais, mas os mais recentes, como o Terra Forte e o Mais Leite, bem como a redução de incentivos no Programa Milho 100%, estão entre os mais temidos [de serem paralisados em razão da fusão das Secretarias].
Quais programas e políticas públicas voltados à agricultura familiar são atualmente coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural?
Existe um conjunto de programas atualmente. Alguns com investimentos pouco significativos ou com dificuldade de implementação, outros que recebem mais recursos e atendem um volume maior de agricultores, como as linhas de fornecimento de sementes, as linhas de financiamento ligadas ao Feaper (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais), o tão falado Terra Forte, dentre outros.
As ações realizadas atualmente já não dão conta de fazer com que a agricultura familiar consiga ver o governo do Estado como um indutor do desenvolvimento. Teríamos que partir destes programas ampliando os investimentos, o número de beneficiários e a estrutura da Secretaria para agilizar a implementação, bem como a criação de programas mais amplos de comercialização, a retomada do Plano Safra estadual e a ampliação dos investimentos em assistência técnica, pesquisa e transferência de tecnologia, dentre outras áreas.
Qual é a importância de programas como o Terra Forte e dos projetos financiados pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para a recuperação e o fortalecimento da agricultura familiar no Estado?
São fundamentais, embora a aplicação dos recursos ande de forma muito lenta e atinja um público pequeno de agricultores. A execução se limitou à primeira fase e de forma incompleta.
Por que os recursos são aplicados lentamente? E o que seria a primeira fase do programa?
De forma lenta pois o programa (Terra Forte) foi criado a fim de fazer a recuperação dos solos degradados pela enchente de 2024, [porém] se passaram dois anos e quase nada foi operacionalizado. A proposta do governo era executar três fases do programa, atingindo 45 mil agricultores. Na primeira [fase] seriam 15 mil e teríamos ainda a destinação de tratores agrícolas aos municípios, mas boa parte das ações se ativeram aos discursos.
A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural pode comprometer o orçamento destinado especificamente à agricultura familiar e reduzir sua participação na distribuição de recursos estaduais?
Sem dúvida. A existência de uma pasta específica que possa disputar internamente os recursos [com a agricultura familiar], que articule as instituições e segmentos que dialogam com a área e a falta de peso político podem comprometer a destinação dos recursos do caixa do estado e a captação de recursos externos como vinha sendo implementado ao longo da existência da Secretaria.
Quais garantias a Fetraf-RS considera indispensáveis para assegurar que a agricultura familiar mantenha sua participação, seus recursos e sua representatividade na estrutura do governo estadual?
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Rural, ampliar os investimentos e estabelecer um amplo processo de diálogo com o governo federal, com as entidades representativas e setores que podem contribuir no fortalecimento da agricultura familiar.




