Governo federal criou lei para o setor cultural com montante de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional da Cultura, mas quantidade de solicitações de artistas é baixa.
Elivelto Corrêa / #ExplicaçãoHumanista
Estados e municípios têm só até esta sexta-feira, dia 16, para apresentar seus planos de ação para aplicação do recurso de R$ 3 bilhões liberados pela Lei Emergencial Aldir Blanc para o setor cultural. E a adesão tanto de artistas quanto do poder público Brasil afora preocupa. Foi o que o Humanista descobriu ao tentar entender por que é baixa a adesão ao programa, considerando o tamanho do setor no país.
Beatriz Araújo, secretária de Cultura do Rio Grande do Sul, atribui parte da baixa procura ao Auxílio Emergencial, que já atendia parte dos artistas. “Tem se percebido que, a nível de Brasil, a procura pelo auxílio está muito aquém do esperado, pois muitos desses artistas já vinham sendo atendidos pelo anterior”, avalia. E alerta: “Há outro inciso que viabiliza subsídios às organizações, coletivos e empreendimentos culturais, bem como aquele que permite a realização de editais e de chamamentos, e esses farão toda a diferença neste período”.
A Secretaria Nacional de Cultura oferece um monitor que permite o acompanhamento dos indicadores da Lei Aldir Blanc. Veja abaixo!
Entenda a Lei
A Lei Aldir Blanc (número 14.017/20) – cujo título decorre de homenagem ao artista brasileiro morto pela covid-19 em maio – surgiu de uma proposta de caráter emergencial, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT) e visa destinar o dinheiro retido no FNC (Fundo Nacional de Cultura) para o auxílio aos trabalhadores da cultura prejudicados pela pandemia do coronavírus. A Lei teve a sanção presidencial em 29 de junho, e o repasse para os estados e municípios, mediante apresentação de plano de ação para a distribuição das verbas, já está sendo feito desde setembro.
Estima-se que mais de cinco milhões de trabalhadores da área da cultura – cerca de 6% da mão de obra nacional – tenham sido diretamente atingidos pelas restrições sanitárias impostas pela necessidade de combate à Covid-19. O setor da cultura é responsável por 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e teve uma drástica redução de suas atividades nos últimos sete meses – assim como o índice geral, cuja queda o Humanista repercutiu em setembro.
A Lei Aldir Blanc prevê três eixos de ação para o socorro desse setor: o primeiro, voltado à renda emergencial dos trabalhadores não contemplados pelo auxílio do governo federal (equivalentes a três parcelas de R$ 600,00); o segundo, como subsídios para os espaços culturais, micro e pequenas empresas culturais, instituições comunitárias e quaisquer espaços dessa mesma natureza que tenham tido suas atividades interrompidas por conta do isolamento (de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais); e o terceiro, mais amplo, destinado a chamadas públicas, prêmios, editais, aquisição de equipamentos, entre outros.
Para os estados e municípios, o primeiro passo para a adesão ao incentivo é a apresentação do plano de ação na plataforma +BRASIL. Até o momento da entrevista – em setembro deste ano – com a secretária de Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, a adesão dos municípios era de cerca de 75%.
“Todos que trabalham com cultura há muitos anos sabem que nunca existiu uma mobilização tão forte como esse repasse de R$ 3 bilhões para todos os municípios”, argumenta a secretária. “Algo inédito e que surpreendeu também por conta da anuição quase imediata por parte do governo federal logo após a Lei ser aprovada no Congresso e no Senado, sendo o repasse iniciado de forma bastante rápida, tão logo os planos de ação dos estados e municípios vão sendo aprovados. Então eu penso que esse momento singular causou, de fato, uma comoção nacional em prol daqueles que fazem que a vida de todos seja melhor com arte e com cultura.”
A baixa adesão
A secretária de cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, admitiu que os efeitos da pandemia proporcionaram uma percepção de que o universo de pessoas que trabalham na cultura e na economia criativa e que, portanto, tiveram seus trabalhos interrompidos pela pandemia, é maior do que o percebido pelo espectadores e consumidores de cultura. Por outro lado, constatou que a procura do auxílio correspondente ao inciso I do Art. 2 da lei – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura -, pela população foi relativamente baixa.
Fábio Cunha, que além de presidente do Sated-RS também é membro do grupo cênico Falos & Stercus, afirma que não se pode transferir para os artistas toda a responsabilidade pela baixa adesão em quaisquer dos incisos. Segundo ele, a desvalorização da classe e o não reconhecimento da importância da economia da cultura é revelado pelo fato de que muitos municípios sequer possuem uma secretaria de cultura ou mesmo um departamento estruturado para atender as demanda do setor:
“Ainda hoje, a poucos dias de encerrar o prazo para a apresentação do plano de ação, mais de 100 municípios não o apresentaram, e tem muito gestor que simplesmente não quer receber o dinheiro porque gera uma demanda grande de, sei lá, digamos cem projetos que precisam ser lançados na plataforma, aprovados, depois lançados mais uma vez na prestação de contas…Então, a gente tem se deparado com essa não vontade do gestor de se movimentar.”
Dentre os artistas, trabalhadores da cultura e espaços culturais aptos a se inscreverem para receber os benefícios, o caminho também não é tão simples. Fábio Cunha relatou o quão falho é, por exemplo, o processo de escuta com a comunidade indígena de Porto Alegre, que, por entender que a lei não lhe atende, é, majoritariamente, contrária a ela.
Na cidade de Guaíba (RS), região metropolitana, o Espaço Biguá, criado e administrado pelo casal Andréia Dias de Alencar (Déia) e Giovani Raimundo jardim Lopes (Araxane), é o exemplo de como muitos grupos e espaços têm dificuldade em atender alguns requisitos mínimos para obter, por exemplo, uma ajuda de manutenção.
Araxane explica: “O Biguá é um espaço em construção ainda inacabado. O terreno está em nome dos meus avós, a conta de luz em nome da Déia e a água vem do terreno que não está no nome do Biguá. E, embora tenhamos essa emergência toda, a gente teve muita insegurança, e eu acho que essas questões são as mesmas para vários fazedores de cultura e vários espaços, especialmente nas comunidades, onde muitas vezes o nível de estudo é baixo”.
O despreparo dos gestores de cultura
O caráter emergencial da Lei Aldir Blanc, no entanto, revelou o despreparo de um grande número de municípios para se adequarem aos requisitos básicos à sua aplicação. A situação também reacendeu a discussão sobre dois pontos importantes a serem considerados: a invisibilidade da classe artística e a inclusão digital.
O Presidente do Sated-RS (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do estado do Rio Grande do Sul), Fábio Cunha, lembrou a situação enfrentada por muitos representantes da classe artística: “A gente tem que fazer essa escuta para entender que, às vezes, não consigo fazer essa burocracia toda por várias questões: primeiro, eu preciso ter internet. Eu mesmo sou um cara da periferia e faz só quatro anos que eu tenho internet; antes não chegava na minha casa”, destaca. “Então, num momento de pandemia em que a gente já tá aí há sete meses sem trabalho, e tem gente com aluguel, contas atrasadas, tu ainda tem que ter internet… mas ok! A gente faz um esforço; porém, isso teria que ser algo pensado pelo gestor, pelo poder público, compreendendo o momento de emergência.”
Prazos
Uma vez que os repasses sejam concluídos e os decretos municipais e estaduais publicados, cabe à classe de trabalhadores da cultura, junto aos seus conselhos – onde existirem -, estarem atentos aos editais, premiações e chamamentos públicos e à aplicação do recursos. O prazo para a sua aplicação é de 120 dias para os estados e 60 para os municípios.
O presidente do Sated/RS, Fábio Cunha, não concorda que a responsabilidade por um maior ou menor aproveitamento dos recursos seja do fazedor de cultura, mas, sim, da gestão pública. Alerta, contudo, para o fato de que o retorno de um grande percentual para os fundos de cultura pode dar a equivocada impressão de que a cultura não precisa de mais recursos, quando, na verdade, são as insuficientes políticas na área que impossibilitam que leis, especialmente essa emergencial, tenham o alcance que deveriam.
FOTO DE CAPA: Free-Photos/pixabay
