Bolsonaro é entrevistado após se tornar réu em processo por tentativa de golpe de Estado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
direito
Relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ), em sessão da CCJ que aprovou proposta que criminaliza aborto. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Conheça a PEC que pode proibir o aborto legal no Brasil
Legislação sobre direito digital no Brasil deve passar por uma revisão nos próximos meses. Foto: Tábata Kolling
