A mudança onera a cadeia produtiva e aumenta o preço para o consumidor, dificultando o acesso
Confira o texto na íntegra:
O grupo de pesquisa em Comportamento e Competências Infocomunicacionais (InfoCom), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCIN) e à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) se posiciona contrário, em nota, sobre a sugestão da Receita Federal brasileira de taxar livros sob o argumento de que pessoas pobres não leem. A premissa do órgão não se sustenta, como apontam pesquisas que se dedicam a entender o perfil do leitor no Brasil, a exemplo da Retratos da Leitura no Brasil.
O livro é isento de impostos desde a Constituição de 1946, decisão que foi mantida no texto da Constituição de 1988. Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não são pagos pelo mercado editorial desde 2004, justamente o que, conforme a proposta atual do governo, deveria ser substituído pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), tornando os livros passíveis de tributação sob alíquota de 12%. Importante ressaltar que, muito embora o produto livro esteja totalmente livre de impostos, toda a matéria prima da cadeia, bem como o trabalho dos profissionais e empresas é tributado.
O acesso ao livro e à leitura – por extensão, o acesso à informação, ao lazer literário e à cultura -, são citados na maior parte das cartilhas, manuais e diretrizes das áreas da Educação e da Informação como direitos humanos. A medida que a Receita Federal do Brasil quer adotar, ao taxar livros e restringir mais ainda o seu acesso, não encontra respaldo nas práticas da Biblioteconomia, da Documentação e da Ciência da Informação que, muito pelo contrário, trabalham para democratizar o acesso à cultura literária para todas as camadas da população, independentemente do poder de aquisição que tenham.
A prerrogativa de que pobres não leem também é problemática. O InfoCom entende que, se as camadas populares não têm acesso à leitura e aos livros, taxá-los, aumentando o seu custo tendo em vista um público determinado e segmentado, não contribuirá para derrubar as barreiras que impedem o acesso à leitura. De novo, muito pelo contrário, estará adicionando mais mais um obstáculo às condições de acesso equitativo à leitura e aos livros, que já são díspares.
InfoCom
Porto Alegre – Rio Grande do Sul
20 de abril de 2021
Imagem: Unsplash
