O projeto Apoio ao licenciamento ambiental e alternativas de compensação de Áreas de Reserva Legal para projetos de assentamento do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul foi desenvolvido através de um convênio entre o INCRA, a UFRGS e a Fundação de Apoio da UFRGS, que atuou como gestora dos recursos. A motivação para esse convênio foi uma demanda do INCRA para o licenciamento de novos assentamentos, bem como a necessidade de compensar o passivo de Áreas de Reserva Legal (ARL) em assentamentos rurais, tendo em vista os bons resultados obtidos anteriormente em 174 assentamentos antigos contemplados nos projetos Apoio ao licenciamento ambiental de assentamentos rurais e Apoio ao licenciamento ambiental e sistematização de dados de 20 Projetos de Assentamento do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo do projeto foi a cooperação técnica e recíproca entre a UFRGS e o INCRA visando ao diagnóstico ambiental de 11 Projetos de Assentamento (PA) para obtenção de licença de instalação/operação (LIO) e ao diagnóstico de áreas de reserva legal de 185 projetos de assentamento (PA) do INCRA-SR11 (Superintendência Regional 11 – Rio Grande do Sul). Durante o período de execução, um dos 11 assentamentos foi dividido pelo INCRA em dois novos, resultando assim em um total de 12 projetos de assentamento a serem contemplados com o diagnóstico ambiental, os quais estão distribuídos em 6 municípios de diferentes regiões do Estado e totalizam cerca de 17.590 ha.
As atividades relativas ao diagnóstico ambiental incluíram a geração de uma base cartográfica digital regional e por assentamento, a contextualização regional dos assentamentos por região fisiográfica, a caracterização ambiental e sócio-econômica do PA e do município onde ele se localiza, o mapeamento do uso do solo nos assentamentos, a avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos) decorrentes das atividades previstas ou já executadas no Projeto de Assentamento, a proposição de programas ambientais, como o de educação ambiental, e de medidas mitigadoras e compensatórias, quando necessárias. O produto final foi um relatório ambiental para cada um dos 12 assentamentos. Todas as atividades tiveram como objetivo final a obtenção da Licença de Instalação e de Operação (LIO) dos Projetos de Assentamento junto ao órgão ambiental competente, no caso a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental “Henrique Luiz Roessler”).
Além das atividades diretamente relacionadas ao licenciamento ambiental de 12 projetos de assentamento, foi realizada uma avaliação do déficit de áreas de reserva legal em 185 projetos de assentamento sob responsabilidade do INCRA no estado do Rio Grande do Sul, os quais foram divididos em três blocos: 154 projetos de assentamento implantados até dezembro de 2003, 21 projetos de assentamento implantados entre janeiro de 2004 e dezembro de 2007 e os 12 projetos de assentamento criados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009.
Paralelamente à avaliação do déficit de áreas de reserva legal, o projeto previa também a realização de um levantamento de áreas com potencial para serem utilizadas como alternativa para compensação do déficit de reserva legal, preferencialmente situadas na mesma bacia hidrográfica do projeto de assentamento com o referido déficit ambiental. O conhecimento do déficit de áreas de reserva legal e da localização e das características ambientais de áreas com potencial de serem usadas como alternativa de compensação poderiam possibilitar ao INCRA a definição de estratégias realistas e viáveis para resolver o passivo de áreas de reserva legal.
As atividades do projeto iniciaram em abril de 2010 e foram interrompidas em dezembro de 2013 em função da falta de repasses de recursos por parte do INCRA. No final de 2014 o repasse de recursos foi novamente feito e as atividades da última fase do projeto foram retomadas, tendo sido concluídas em julho de 2015. A entrega dos produtos ao INCRA foi oficializada no início de agosto de 2015, com todas as metas cumpridas.
