O racismo na criminalização da maconha

Cabe referir de antemão que o livro de que se trata aqui não é sobre a maconha, mas sobre racismo na criminalização da erva. Para tanto, “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no pós-abolição, de Luísa Saad, percorre o período histórico anterior à proibição da maconha para compreender os discursos sociais que serviram de base para a criminalização de seus usos. A autora organiza os achados de sua pesquisa ao longo de três capítulos, mais um introdutório e um conclusivo.

 Com linguagem acessível e leitura fluida – ainda que apresente uma pesquisa densa e cuidadosa –, a obra elenca as concepções científicas e políticas e as engrenagens sociais que, desde o final do século XIX, foram as bases para a proibição da cannabis que viria acontecer no século XX.

Na introdução do estudo, a autora nos informa que “o cultivo e usos da maconha são milenares; sua proibição é muito recente” (p. 16). A origem da planta no Brasil ainda é indefinida, mas, independentemente disso, a referência na obra é de que há “evidências de que a erva fazia parte da vida de africanos e seus descentes” (p. 16). A proibição da erva ocorreu há menos de 100 anos e, segundo autora, que corrobora outros estudos importantes sobre o tema, foi baseada em argumentos falaciosos.

A partir das reflexões históricas, é possível enxergarmos a sociedade brasileira pós-abolição extremamente racista, calcada em princípios morais higienistas da elite intelectual e econômica. Para compreender os discursos dessa elite – que determinavam o pensamento social –, a autora elege um dos seus personagens importantes, Rodrigues Dória, autor do primeiro texto aprofundado sobre a maconha no Brasil.

Luísa Saad retrata parte da trajetória profissional e pessoal de Dória e resgata seus argumentos ao longo do primeiro capítulo da obra. Esse personagem é emblemático: por ser um homem letrado, médico conceituado e político, suas teorias, ao mesmo tempo que ajudavam a ditar o pensamento corrente na época, representavam os anseios de uma elite. “Dória era um racialista, um homem de ciência perfeitamente integrado às ideias de seu tempo” (p. 23).

Ao examinar as produções de Dória, a autora constatou que, embora esse intelectual variasse os temas, seus estudos se mantinham sobre um eixo de interesse: “substâncias alteradoras da consciência, degeneração e impulsos criminais, diferenciação entre os sexos”. Em seus textos, encontram-se discursos que pareciam ser correntes no pensamento da elite na Nova República, nos quais negros poderiam representar atraso para o projeto de desenvolvimento e a modernização do país.

“Mais do que um fim de século, os últimos anos do Oitocentos representavam o início de um movimento que buscava tornar o Brasil uma nação moderna, exemplar e civilizada. A abolição da escravatura e a recente proclamação da República anunciavam o caminho a ser seguido num país onde o imenso contingente de negros e seus descentes poderiam representar sintomas de um atraso indesejado”. (p. 69)

p.69

Assim, a elite brasileira, ávida por uma modernização do Brasil que não transformasse as bases sociais já solidificadas por 300 anos de escravidão, mas que, ao contrário, restabelecesse a hierarquia social que garantiria a diferenciação em direitos e oportunidades para negros e brancos, adotou ideias denominadas “científicas” que justificavam a desigualdade entre os homens. Tal concepção não poderia acontecer se não ocorresse um controle dos hábitos da população e um “melhoramento” da raça, que passava por um branqueamento. “Foi nesse ambiente que muitos elementos da cultura brasileira de raiz africana passaram a ser identificados como perigosos e criminalizados. O costume de se consumir maconha, inclusive” (p. 70).

A obra retrata o período histórico até o ano de proibição da maconha, 1932, que ocorreu muito menos respaldada em argumentos científicos e muito mais assentada em um pânico moral, que buscou na criminalização da planta a  criminalização das pessoas que faziam uso dela, associada que estava aos negros tanto como fumo quanto como artigo que constituía seus rituais religiosos.

A pesquisa de Luísa Saad é necessária para compreendermos o passado da sociedade brasileira, os processos eugenistas cientificamente embasados, já superados, mas que insistem em retornar sob novas bases e com argumentos envernizados. Um olhar para o passado que nos permita compreender o racismo contemporâneo, como a eugenia do século XIX que moldou o pensamento da sociedade brasileira, argumentos que se modificaram com o passar dos anos – não mais fundamentados na hierarquia natural dos brancos sobre os negros, sem o desejo manifesto de branqueamento do brasileiro –, mas que ainda se utilizam do proibicionismo das drogas para atingir a população negra.  Um livro necessário para a compreensão sobre a criminalização das drogas, sobre a sociedade brasileira e sobre o racismo.

Resenha do livro “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no pós-abolição”, de Luísa Saad, publicado pela Editora da UFBA (Salvador, 2019)

Sobre a resenhista

Daniela Ferrugem atua como assistente social do Centro Integrado de Pesquisa e Atenção à Saúde do Instituto de Psicologia da UFRGS. Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUCRS.

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