Os inimigos da sociedade justa

“Desmitificar a ideia de que a desigualdade social era fruto de uma inexorável lei da natureza ou de deficiências do sistema capitalista nacional.” A partir dessa frase que abre a terceira edição de A Sociedade Justa e seus Inimigos, Antonio Cattani e Marcelo Oliveira remetem ao objetivo da primeira edição: ser um importante referencial teórico às discussões, que cada vez mais se difundem na sociedade civil e nos ambientes acadêmicos, sobre justiça fiscal e, por conseguinte, sobre justiça social.

Totalizando nove capítulos, para além da apresentação feita por Dão Santos e dos prefácios das edições anteriores, os textos reunidos na obra abordam diversos aspectos fundamentais à reflexão crítica sobre a justiça fiscal e social no Brasil e no mundo. Como afirma Dão Santos, “o primeiro passo para chegarmos a uma sociedade justa é a identificação dos elementos estruturais e das práticas que sustentam as desigualdades” (p. 15), e é justamente nesse sentido que o livro se constrói. É dizer que o passo essencial é identificar “os inimigos da sociedade justa”.

“Está sobejamente comprovado que grandes diferenças sociais são nefastas para o bem comum, fragilizam a economia e impedem o desenvolvimento sustentável”

(p.19)

Conforme Cattani, no capítulo “Sofismas da riqueza”, compreender criticamente as justificativas discursivas que legitimam a (extrema, e concentrada) riqueza é um passo fundamental para verificar se tal riqueza é, de fato, legítima ou não. Ou seja, “mesmo sendo inconsistentes, as justificativas discursivas […] acabam […] criando uma ilusão de verdade e reforçando os processos de dominação, que parecem, assim, ‘naturais’ e necessários” (p. 33). 

“Bolsa rico” é o título do texto de Maria Fattorelli que, por si só, desmascara outro ‘sofisma da riqueza’, a saber, o da dívida pública federal. Seguindo o objetivo do livro, vê-se que, “para operar, o ‘Sistema da Dívida’ utiliza-se de aparato legal, econômico, financeiro, político, da grande mídia e da corrupção […] esse esquema tem garantido a contínua extração de recursos públicos, sob a forma de ‘juros e amortizações de dívidas” (p. 85). Ora, o que seriam esses “juros e amortizações” (de certo modo, sofismas) que não, em sua significativa maioria, manipulações do mercado financeiro para o autoenriquecimento daqueles que recebem esses pagamentos (lembramos: pessoas, e não puras abstrações). Nota-se, aqui, a potencialidade da ideia exposta por Cattani.

Os seguintes capítulos, “Bases tributárias brasileiras”,de Fátima Farias e Marcelo Siqueira, “A injustiça fiscal no financiamento das políticas sociais”,de Evilasio Salvador, “Crimes tributários-fiscais”,de Douglas Fischer, “O sistema previdenciário como fator de desigualdade”,de Brian Nicholson,e “Imposto sobre as grandes fortunas”,por Alberto Neto, têm, todos, um aspecto em comum: a menção ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Sob diferentes formas, produzem resultados semelhantes: a manutenção e, quiçá, neste momento, a intensificação da desigualdade social e da concentração de renda.

Os cinco textos acima citados, por caminhos diferentes, apontam o eixo estrutural que configura o sistema tributário brasileiro – uma construção regressiva que atua para que as maiores parcelas tributadas sejam aquelas com menor capacidade contributiva. Destaco, como exemplo, o texto de Salvador e a injustiça no financiamento das políticas sociais, porque, conforme o autor, e aqui em minhas palavras, é como se o beneficiado pelas políticas sociais pagasse por esse benefício.

Além dos textos já mencionados, Marcelo Oliveira elabora um belo artigo propedêutico sobre os “paraísos fiscais”. Com rigor crítico e coerente com a defesa da justiça fiscal, o autor tece duras críticas, a partir de um embasado referencial teórico, aos “paraísos fiscais” que, de fato, de edênicos não têm nada.

Por fim, Cattani e Oliveira fecham a obra com um artigo que, após o triste quadro esboçado ao longo do livro, ilumina novos caminhos e apresenta propostas, embora genéricas, que permitem pensar alternativas aos problemas discutidos na obra. Tal texto me fez lembrar o grande educador Paulo Freire que, consciente do mundo tal como era, com extrema lucidez apontava em suas obras, sobremaneira em Pedagogia do Oprimido, o fato de o homem e a mulher serem sujeitos ativos da sua realidade e de seu tempo histórico, não meros espectadores. Isso é dizer que transformações são possíveis a partir da consciência crítica do mundo.

E elaborar tal consciência é justamente a que o livro se propõe, sem abrir mão do rigor conceitual e investigativo. Construiu-se em bases que não afastam o leitor menos familiarizado com publicações da “Torre de Marfim” e, portanto, resulta em uma obra de forte apelo à sociedade civil e, a um tempo, com enormes possibilidades acadêmicas.


Resenha do livro A Sociedade Justa e seus Inimigos (3.ª edição), organizado por Antonio David Cattani e Marcelo Ramos Oliveira e publicado pela Tomo Editorial (Porto Alegre, 2018)

Sobre o resenhista:

Arthur Harder Reis é graduando em História pela UFRGS.

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