Identificação do documento:

SOUZA, Pedro Paulo Ferreira de. Avaliação de Percepção Socioambiental: LT 230 kV Osório 3 - Gravataí 3 C1. CPFL TRANSMISSÃO SUL II S.A. Porto Alegre: ABG - Engenharia e Meio Ambiente: Julho, 2020.

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Original: Item 03 - Avaliação da Percepção da População.pdf - Documentação complementar: enviada 03/08/2020 - Cód. Empreendimento: 415628 - Nº solicitação 82988 - Licença de instalação - Processo nº 003493-0567/20-4 - http://www.sol.rs.gov.br

Destaques

Apresentação

O presente documento visa atender o Item 3 do Of. FEPAM/DIGEN-OFGSOL nº 002535/2020 e Item 22 da Licença Prévia n° 00112 / 2020 [disponível em https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/fepam-licenca-previa-linha-cpfl/], no qual solicita “Avaliação da percepção da população diretamente atingida pelo empreendimento através de entrevistas utilizando metodologia reconhecida cientificamente; indicar o Índice de aceitação/rejeição ao empreendimento, buscando demonstrar se o empreendimento inviabiliza social ou economicamente as propriedades, bem como destacar o estágio das negociações com os proprietários; e ART vigente;”. (p. 6)

Metodologia:

"Como já destacado, os questionários foram aplicados de modo distributivo, compreendendo os municípios interceptados pela Linha de Transmissão, abrangendo diferentes modelos de produção e distribuição populacional. Para o planejamento de campo, considerou-se a distribuição e proximidade de edificações/benfeitorias identificadas em imagens de satélite (google earth), atividades anteriores de campo (relacionadas ao processo de licenciamento ambiental) e informações do estudo fundiário." (p.7)

"Ao todo, a pesquisa compreendeu 21 entrevistas (devidamente assinadas pelos responsáveis, excetuando-se três entrevistados), direcionados a moradores e proprietários passíveis de serem impactados diretamente pelo empreendimento." (p. 8)

"Dentro desse contexto destaca-se que, em pesquisas qualitativas, o objetivo da amostra é produzir informações aprofundadas e ilustrativas: seja ela pequena ou grande, o que importa é que ela seja capaz de produzir novas informações (DESLAURIERS, 1991). Logo, por se tratar de uma amostragem não  probabilística, tais opiniões não representam a opinião geral dos moradores/proprietários." (p. 8)

"Com base no exposto, salienta-se que para este tipo de pesquisa não é conveniente analisar as informações de modo quantificado (excetuando-se os itens iniciais
da entrevista – localização e perfil dos entrevistados), visto que se trata de uma amostragem não probabilística, isto é, não representativa do todo. Portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória, sem o intuito de obter números como resultados, mas norteadores que possam apontar percepções sobre o local e expectativas quanto ao empreendimento. (p. 8)

Localização das entrevistas:

Em um primeiro momento, na Figura 1.2-1 encontra-se a localização das entrevistas em relação ao traçado definido para a linha de transmissão. Como já comentado, foram realizadas entrevistas nos quatro municípios interceptados pelo traçado: 9 em Santo Antônio da Patrulha; 5 em Glorinha; 5 em Gravataí e; 2 em Osório. (p. 9)

Os mapas das páginas 10 e 41 permitem verificar que houve somente 2 entrevistas em Osório, nenhuma delas dentro da APA Morro de Osório.

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Resultados:

"As entrevistas ocorreram entre os dias 16 a 19 de julho de 2020, aplicadas junto
aos moradores dos municípios de Gravataí, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha e Osório, nas propriedades localizadas próximas ou interceptadas pela faixa de servidão da linha de transmissão, bem como nos acessos a serem utilizados nas propriedades para implantação do empreendimento." (p. 8-9)

"Em alguns pontos não foi possível contatar proprietários pelas residências encontrarem-se fechadas. Pontua-se também que em algumas propriedades rurais as porteiras encontravam-se fechadas, impedindo o acesso da equipe. Tal fato não afetou o resultado final da amostragem, visto que a distribuição ao longo da linha de transmissão foi satisfatória para obtenção das informações, de acordo com os diferentes recortes espaciais existentes nos trechos analisados e a repetição de discursos a respeito dos temas abordados." (p. 9)"

“No que se refere às entrevistas, quando o tema proposto era a concordância (ou não) com o empreendimento, o discurso observado apontou uma divisão, onde pouco mais da metade dos entrevistados relataram concordar com o empreendimento. Alguns entrevistados não emitiram opinião favorável ou contrária, e seu discurso refletia certa resignação em relação a implantação desse tipo de empreendimento: “não tem muito que fazer”.” (p. 15-16)

“Cabe destacar que quatro entrevistados relataram ter conhecimento de linhas de transmissão nas suas propriedades, e que isto já provoca interferência direta e negativa na sua atividade produtiva.” (p. 16)

“Sobre a interferência do novo empreendimento, a maioria dos entrevistados informou que o empreendimento não irá interferir na sua atividade produtiva ou cotidiano. Dos entrevistados, dois disseram que o empreendimento irá interferir pouco na sua atividade, enquanto que cinco relataram muita interferência, em função de fatores já citados anteriormente, relacionados à discordância do empreendimento.” (p. 16-17)

Anexo 2 - relatório das entrevistas

Entrevista n.1

Quando questionada a respeito do conhecimento sobre uma Linha de Transmissão, respondeu que sabe o que é e qual a função desse tipo de empreendimento. Sobre a instalação do empreendimento, disse que concorda com o mesmo, “se não for trazer problema na propriedade”. Abordou que o empreendedor fez contatos com os moradores na área, mas a propriedade dela não será interceptada diretamente pela Linha de Transmissão. (p. 25)

Entrevista n. 3

Quando questionado a respeito do seu conhecimento sobre uma Linha de Transmissão, respondeu que não sabe o que é e qual a função desse tipo de empreendimento. (p. 28)

Sobre a instalação do empreendimento, disse que concorda com o mesmo, citando que não vê problemas e que esteve de acordo com a negociação e os valores. (p. 29)

Contraponto

1. Com relação aos métodos de pesquisa, tendo em vista que o relatório:

(a) visa atender o Item 3 do Of. FEPAM/DIGEN-OFGSOL nº 002535/2020 e Item 22 da Licença Prévia n° 00112/2020, no qual solicita “Avaliação da percepção da população diretamente atingida pelo empreendimento através de entrevistas utilizando metodologia reconhecida cientificamente; indicar o Índice de aceitação/rejeição ao empreendimento, buscando demonstrar se o empreendimento inviabiliza social ou economicamente as propriedades, bem como destacar o estágio das negociações s com os proprietários;

(b) diz que com relação às opiniões dos 21 entrevistados "tais opiniões não representam a opinião geral dos moradores/proprietários", "visto que se trata de uma amostragem não probabilística, isto é, não representativa do todo. Portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória, sem o intuito de obter números como resultados" (p. 8).

(c) não apresenta um índice de aceitação ou rejeição ao empreendimento, limitando-se a mencionar colocações vagas como "pouco mais da metade dos entrevistados relataram concordar com o empreendimento" (p. 15-16).

2. Com relação à amostragem:

Não fica claro qual o critério para definição do número de questionários que seriam aplicados em cada municípios. Certamente, o número de entrevistas não foi proporcional ao total de população residente nos municípios: 9 em Santo Antônio da Patrulha (população total residente no município estimada em 39 mil); 5 em Glorinha (cerca de 69 mil hab.); 5 em Gravataí (255 mil) e; 2 em Osório (40 mil).Uma das pessoas entrevistadas (entrevista 1) alertou que sua propriedade não será interceptada diretamente pela Linha de Transmissão (p. 25).

3. Quanto às interpretações dos dados:

Chama a atenção a resposta ambígua do entrevistado 3 que suscita dúvidas se foi classificada como aceitação ou rejeição: concorda com a linha de transmissão, citando que não vê problemas, mas ao ser questionado a respeito do seu conhecimento sobre a Linha, respondeu que não sabe o que é e qual a função desse tipo de empreendimento (p. 28-29).

É muito significativo que dos 21 entrevistados existem 4 que já possuem linhas de transmissão nas suas propriedades e que todos estes 4 relatam que isto já provoca interferência direta e negativa na sua atividade produtiva (p. 16).

4. Por tudo exposto acima, coloca-se a questão: Como esse estudo pode ter sido aceito, ao não atender o pedido da Avaliação da percepção da FEPAM, tendo em vista que: (1) a população da amostra não é representativa da população geral, como o próprio autor adverte; (2) não explicita a técnica científica para que seja representativa e os critérios para escolha dos entrevistados; e, mais importante, (3) não fornece um índice de aceitação/rejeição.