Ata Reunião nº 07/2017 Comdema – 03/08/2017

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Ata da reunião n.7 de 2017 do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Osório (COMDEMA) realizada no dia 03/08/2017

Em relação à APA Morro de Osório:

A ata trata de assuntos diretamente ligados à APA.

Sobre o processo nº 273562/2017, o Sr. Giorgio Gabelini se manifestou em discussão (pg. 52-54)"O Sr. Giorgio Gabelini disse que devemos ter bom senso, que o proprietário deveria dar continuidade na obra e que, a partir deste momento, seja regularizado o Plano de Manejo da APA..."

"O Sr. Carlos Augusto Natorp Fontoura, Secretário do Meio Ambiente Agricultura e Pecuária, falou sobre as dificuldades de se fazer reformas no Plano de Manejo da APA;"

Discussão de processos de anuência, viabilidade para construção civil, renovação de licença, ligação de energia elétrica na APA.

Análise dos processos: nº276981/2017 e 277426/2017; nº 275847/2017, nº 273561/2017 e 273562/2017; nº 272499/2017; nº 269899/2017; nº 272011/2017 e 272013/2017;

Encaminhamento de processos para a Câmara Técnica.

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