Em 5/07/2021, durante reunião do Ministério Público Federal com moradores da APA Morro de Osório e sua área de influência regional, FEPAM, CPFL e Prefeitura Municipal de Osório, o Procurador da República André Casagrande Raupp (Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Capão da Canoa) propôs aos presentes a suspensão das atividades de instalação da Linha de Transmissão 230 kV SE Osório 3 – SE Gravataí 3.
Importante notar que a proposta de suspensão da instalação ainda está em discussão, aguardando-se a manifestação das partes para discussão e deliberação por parte do Procurador André Raupp.
Medidas propostas pelo Procurador André Raupp
1. A suspensão das atividades na APA Morro de Osório até que se conclua os estudos exigidos pela FEPAM no Ofício FEPAM/DEMJ-OFMPPJ nº 00611/2021 e no Relatório de Vistoria REVIF nº 035/2021-DIGEM, quais sejam: “Laudo Fitossociológico complementar”; projeto técnico executivo, e; projeto técnico atualizados dos acessos” e, principalmente, acerca da constatação de que “O empreendedor será notificado para que intensifique as ações de comunicação com a comunidade e realize pequenas reuniões informativas com grupos de interessados a fim de esclarecer dúvidas e informar sobre o empreendimento. Dentro destas ações será solicitado que sejam incluídos temas relacionados a APA de Osório “;
2. A suspensão das atividades na APA Morro de Osório até se seja refeita a Avaliação de Percepção da população diretamente atingida pelo empreendimento através de entrevistas utilizando metodologia reconhecida cientificamente, indicando o índice de aceitação/rejeição ao empreendimento” dentro da unidade de conservação;
3. A suspensão das atividades na APA Morro de Osório até a realização de Reunião Técnica Informativa em que se esclareça à comunidade local os estudos realizados, as alternativas estudadas, os motivos que levaram ao afastamento de outros traçados, bem como esclareça outras questões apontadas pela comunidade, desenvolvendo efetivamente o previsto no item 10.9 da LI 284/2020 (“nos relatórios dos programas relativos ao meio socioeconômico, deverão constar os resultados das atividades desenvolvidas, a comprovação do contato com as instituições e a população envolvida, e avaliação da eficácia das ações propostas em cada programa, incluindo os termos de acordo, as atas e lista de presença dos eventos realizados “);
4. A suspensão das atividades na APA Morro de Osório até que a CPFL e a Prefeitura esclareçam, em audiência pública, as medidas indenizatórias (compensação florestal e as medidas de liberalidade da empresa) decorrentes do empreendimento, esclarecendo a sua natureza, sua destinação e a forma de utilização, ouvindo a comunidade local acerca de propostas e manifestando-se de forma justificada sobre estas;
5. A Prefeitura fará reunião com o COMDEMA e participação social a fim de apresentar as medidas até agora empreendidas na elaboração da atualização do plano de manejo (tanto no tocante à empresa contratada como quanto ao termo de referência elaborado, buscando aprovação do COMDEMA ao termo de referência e à empresa escolhida), bem como receber eventuais impugnações das medidas adotadas e resposta sobre tais requerimento;
6. A Prefeitura e a empresa contratada para elaboração do Plano de Manejo se comprometem a apresentar, em reunião, o plano de trabalho com os meios de participação social que serão utilizados na elaboração do plano de manejo, abrindo prazo para impugnações e apresentando respostas às questões apresentadas;
7. A CPFL, a FEPAM e o Município ficam cientes que a adoção destas medidas não impedem que o Ministério Público Federal ou qualquer associação, por ação civil pública, ou qualquer cidadão, por ação popular, questione judicialmente algum dos pontos tratados nesta reunião ou outros ainda não aventados, sendo que as medidas acima indicadas podem apresentar novos elementos para tal fim.
Leia a íntegra da ATA da reunião:
Ata da reunião do MPF com moradores, FEPAM, CPFL e Prefeitura de Osório – 05/07/2021 1.63 MB 3865 downloads
Ata da reunião realizada em 5/07/2021 pelo Procurador da República André Casagrande…Download direto da Ata em PDF: AQUI
Acesso à página de download: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/ata-reuniao-mpf-2021-07-05/
IMPORTANTE: Esta ata faz parte de um inquérito público e não tem nenhuma informação sigilosa. A priori, pode ser divulgado. Importante destacar que os aspectos destacados a seguir são PROPOSTAS, ainda em discussão, aguardando-se a manifestação das partes para discussão e deliberação.
Sobre o Fórum da APA
O Fórum da APA Morro de Osório é coordenado pela UFRGS – Campus Litoral Norte, na pessoa do Prof. Jonas José Seminotti, e tem a participação de Emater/RS-Ascar, Prefeitura Municipal de Osório, UERGS, IFRS – Campus Osório, Escola Estadual Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes, Rede de Orgânicos de Osório, Rede de Educação Ambiental do Litoral Norte RS.
Mais informações em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/.
