O tema da presente tese de doutorado assenta-se no estudo de políticas públicas de prevenção ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na Tríplice Fronteira do Cone Sul formada por Brasil, Argentina e Paraguai, com delimitação temporal de pesquisas e estudos desenvolvidos entre 2010 e 2020. Tendo a temática como alicerce, o estudo baseou se no seguinte problema de pesquisa: em que medida é possível repactuar o enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina, sobretudo na Tríplice Fronteira, através do levantamento dos desafios, das perspectivas e das possibilidades da propositura e difusão de políticas públicas estratégicas transfronteiriças conjuntas, coordenadas e integradas de prevenção e repressão? Diante dessa temática desafiadora, traçou-se como objetivo geral analisar os desafios, as perspectivas e as possibilidades da repactuação do enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina, especificamente na Tríplice Fronteira do Cone Sul, por meio da propositura de políticas públicas estratégicas transfronteiriças conjuntas, coordenadas e integradas de prevenção e de repressão que contenham por fundamento a interseccionalidade presente na base do tráfico, as especificidades da região, as interconexões com o capitalismo periférico e a constituição das redes de tráfico. Para alcançar esse objetivo foram definidos cinco objetivos específicos que correspondem, respectivamente, a cada um dos capítulos da tese: no primeiro, preocupou-se em conhecer o desenvolvimento do tráfico internacional de pessoas na América Latina. No segundo, objetivou-se compreender as normativas legais e as políticas públicas dos três países no enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na Tríplice Fronteira. No terceiro, buscou-se traduzir as interconexões entre o desenvolvimento do capitalismo periférico latino-americano, a manutenção das desigualdades e da extrema pobreza e o tráfico de crianças e adolescentes na região. No quarto, analisou-se a participação de grupos na constituição de redes econômicas de tráfico internacional e as contradições da atuação estatal. E, no último, objetivou-se propor a construção e a difusão de políticas públicas nacionais, intergovernamentais e transfronteiriças de enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes. Na construção do estudo, o percurso metodológico utilizado em relação aos objetivos foi uma pesquisa de caráter exploratória descritiva; quanto aos procedimentos uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter quanti-quali e, no que se refere a análise dos dados, utilizou-se o método hermenêutico dialético partindo de um referencial teórico crítico e multidisciplinar, tomando o Direito como campo originário. A presente tese encontra-se em consonância com a Linha de Pesquisa em Diversidade e Políticas Públicas e com a Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, bem como, com as pesquisas desenvolvidas pela Profa. Dra. Marli M. M. da Costa (orientadora) e pelo Prof. Dr. Leonardo Granato (coorientador). Diante da magnitude do enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na Tríplice Fronteira, a atuação estatal deve observar cinco aspectos: redefinição dos elementos constitutivos da cidadania; refundação dos espaços públicos; verificação do poder simbólico nos elementos constitutivos das opressões de gênero e raça; repactuação do enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes e; readequação da atuação estatal por meio de políticas públicas que estejam em sintonia com o desenvolvimento pleno das sociedades latino-americanas.
Rua Washington Luiz, 855 – CEP 90010-460
Porto Alegre/RS, Brasil
NÚCLEO DE ESTUDOS EM POLÍTICA, ESTADO
E CAPITALISMO NA AMÉRICA LATINA
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