2023

A tutela constitucional do meio ambiente por parte do Ministério Público à luz das particularidades e contradições do Estado brasileiro

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Juliana Vargas Palar
Leonardo Granato

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Resumo:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra visibilidade à matéria ambiental e à atuação do Ministério Público nesse campo. Esses elementos guardam relação entre si e emergem de um mesmo contexto histórico. Contudo, o manejo da natureza e a constituição do Ministério Público também são perpassados pelas características e contradições que assolam o Estado brasileiro. Por isso, o presente trabalho busca compreender, com base nas particularidades e contradições do Estado brasileiro, a atribuição constitucional da defesa do meio ambiente ao Ministério Público. Para tanto, é utilizado o método materialista histórico-dialético, o método de procedimento histórico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Além disso, será feita uma análise de um caso específico com o fito de que, por meio da referida análise, sejam vislumbradas as considerações teóricas aqui propostas.

Palavras-chave

Palavras-chave: Meio ambiente; Ministério Público; Constituição; Estado brasileiro

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publicação

Periódico: Revista do CNMP (Brasília)

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PALAR, Juliana V.; GRANATO, Leonardo. A tutela constitucional do meio ambiente por parte do Ministério Público à luz das particularidades e contradições do Estado brasileiro. Revista do CNMP, 11. ed., p. 33-72, 2023.

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