A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra visibilidade à matéria ambiental e à atuação do Ministério Público nesse campo. Esses elementos guardam relação entre si e emergem de um mesmo contexto histórico. Contudo, o manejo da natureza e a constituição do Ministério Público também são perpassados pelas características e contradições que assolam o Estado brasileiro. Por isso, o presente trabalho busca compreender, com base nas particularidades e contradições do Estado brasileiro, a atribuição constitucional da defesa do meio ambiente ao Ministério Público. Para tanto, é utilizado o método materialista histórico-dialético, o método de procedimento histórico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Além disso, será feita uma análise de um caso específico com o fito de que, por meio da referida análise, sejam vislumbradas as considerações teóricas aqui propostas.
Rua Washington Luiz, 855 – CEP 90010-460
Porto Alegre/RS, Brasil
NÚCLEO DE ESTUDOS EM POLÍTICA, ESTADO
E CAPITALISMO NA AMÉRICA LATINA
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