Código: LD N. de Controle: 1080 Data de Lançamento: 13/01/1999 Título do Acervo: Documentação civil. Politica antidiscriminatoria. Crimes de tortura. Programa Nacional de Direitos Humanos. Imprensa: Autor Principal: Brasil. Poder Executivo. Ministerio da Justica. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Autor Secundário: Local: Brasilia - DF Data: 1999 N. Páginas:97 p Link: Palavra Chave:BRASILLEGISLACAO FEDERALDIREITOS HUMANOS
