Código: D N. de Controle: 1562 Data de Lançamento: 18/08/1997 Título do Acervo: Decreto Nº. 11738 [Regulamenta a Lei Complementar n. 399, de 14 de janeiro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Cultura, institui o Sistema Municipal de Cultura, oficializa a Conferencia Municipal de Cultura e da outras providencias.] Imprensa: Autor Principal: Prefeitura Municipal de Porto Alegre Autor Secundário: Secretaria Municipal de Cultura Local: Porto Alegre Data: 1997 N. Páginas:10 p Link: Palavra Chave:PORTO ALEGRELEGISLACAOADMINISTRACAO MUNICIPALSMCCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA