Código: D N. de Controle: 2695 Data de Lançamento: 12/08/1998 Título do Acervo: Coletânea de legislação habitacional Imprensa: Autor Principal: Prefeitura Municipal de Porto Alegre Autor Secundário: DEMHAB Local: Porto Alegre Data: 1996 N. Páginas:112 p Link: Palavra Chave:PORTO ALEGREDEMHABHABITACAOLEGISLACAOCADERNOCONSTITUICAOBRASILRSLEI ORGANICAPLANO DIRETORDIREITO REAL DE USOBANCO DE TERRAFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADESOLO CRIADOAEISDESAPROPRIACAOCOMATHABREGIMENTO INTERNOCOOPERATIVAS HABITACIONAIS
