Código: D N. de Controle: 498 Data de Lançamento: 27/01/1994 Título do Acervo: Proposta de substitutivo ao projeto de lei federal n. 5.788/90 Imprensa: Autor Principal: BRASIL. Ministerio da Acao Social Autor Secundário: Local: Brasilia Data: 1992 jul 8 N. Páginas:19 p Link: Palavra Chave:PROJETO DE LEILEI DE DESENVOLVIMENTO URBANOIPTUINSTRUMENTOFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADEPLANEJAMENTO URBANOPLANO DIRETORPARCELAMENTO DO SOLO
