Código: D N. de Controle: 499 Data de Lançamento: 27/01/1994 Título do Acervo: Propostas de emendas ao projeto de lei federal n. 5.788/90 Imprensa: Autor Principal: BRASIL. Ministerio da Acao Social Autor Secundário: Local: Brasilia Data: 1992 jul N. Páginas:46 p Link: Palavra Chave:PARECERPROJETO DE LEILEI DE DESENVOLVIMENTO URBANOIPTUBRASILINSTRUMENTOFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADEPLANEJAMENTO URBANOPLANO DIRETORPARCELAMENTO DO SOLO