Projeto de lei complementar: altera dispositivos da lei complementar nº 242/91, de 09.01.91, que disciplina concessão do direito real de uso aos (...)

Código: D
N. de Controle: 52
Data de Lançamento: 15/02/1993
Título do Acervo: Projeto de lei complementar: altera dispositivos da lei complementar nº 242/91, de 09.01.91, que disciplina concessão do direito real de uso aos (...)
Imprensa: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Autor Principal: DUTRA, Olivio, Prefeito de Porto Alegre
Autor Secundário:
Local: Porto Alegre
Data: 1991 jan.
N. Páginas:6 p
Link:
Palavra Chave:PROJETO DE LEISOLO URBANOHABITACAORSPORTO ALEGREDIREITO REAL DE USOLEGISLACAO