Código: LD N. de Controle: 831 Data de Lançamento: 26/10/1994 Título do Acervo: Imprensa: Assembleia Legislativa do RS Autor Principal: Assembleia Nacional Constituinte Autor Secundário: Local: Brasil Data: 1988 out 5 N. Páginas:292 Link: Palavra Chave:LEGISLACAOCONSTITUICAOBRASIL