2|1412
21/09/1947
Resumo: Lamenta não poder atender ao convite para a instalação do diretório libertador federal
Localização: 13/1/1817 | Rio de Janeiro
2|1411
26/05/1947
Resumo: Responde a Pilla sobre a constitucionalidade de um Governo Palamentarista no Rio Grande do Sul. Diz que ainda não tem um resposta definitiva sobre como conciliar a independência dos poderes com a dissolubilidade da Câmara dos Deputados
Localização: 13/1/1816 | Rio de Janeiro
2|1410
15/05/1947
Resumo: Responde a uma consulta de Raul Pilla sobre a constitucionalidade de um Governo Parlamentar estadual. Afirma que é constitucional, mas que a eleição do Governador não pode ser feita pela Assembleia, mas sim pelo voto secreto e universal
Localização: 13/1/1815 | Rio de Janeiro
2|1409
04/05/1947
Resumo: Complementando a sua carta anterior, Maximiliano reafirma que o governador não pode dissolver a Assembleia e que o Governo Parlamentar não é incostitucional
Localização: 13/1/1814 | Rio de Janeiro
2|1408
03/05/1947
Resumo: Pede que Pontes de Miranda pesquise, na Constituição Federal de 18 de setembro, se é permitido instituir o parlamentarismo a nível estadual, como quer fazer a Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul
Localização: 13/1/1813 | Rio de Janeiro
2|1407
02/05/1947
Resumo: Pergunta se é constitucional a eleição do governador pela Assembleia Legislativam nos moldes do parlamentarismo
Localização: 13/1/1812 | Niterói
2|1406
02/05/1947
Resumo: Pergunta se é constitucional a eleição do governador pela Assembleia Legislativa nos moldes do parlamentarismo
Localização: 13/1/1811 | Niterói
2|1405
02/05/1947
Resumo: Responde a consulta de Pilla sobre a constitucionalidade ou não do parlamentarismo nos estados do país. Na sua opinião, a constituição de 1946 não o proíbe explicitamente e, portanto, é constitucional. Opina também que deve ser proibida a dissolução do parlamento pelo governador, pois contraria a independência dos poderes
Localização: 13/1/1810 | Rio de Janeiro
2|1404
02/05/1947
Resumo: Pergunta se é constitucional a eleição do Governador pela Assembleia Legislativa, nos moldes do parlamentarismo
Localização: 13/1/1809 | Niterói
2|1403
30/04/1947
Resumo: Comenta a carta anterior de Correa, concordando com este de que a supressão da faculdade que o exército deve ter de dissolver o parlamento descaracteriza o parlamentarismo; mas argumenta que se deve transigir para que possa ser implantado mais tarde
Localização: 13/1/1808 | Rio de Janeiro