ANOTAÇÃO. RASCUNHO DE UM PROJETO, RECUSADO PELA BANCADA. PROJETO: DADO O ESTADO DE REVOLUÇÃO DO PAÍS, E A EXISTÊNCIA DO ATO INSTITUCIONAL BAIXADO PELO GOVERNO REVOLUCIONÁRIO, O CONGRESSO NACIONAL RESOLVE ENTRAR EM RECESSO, MAS PODENDO VOLTAR A REUNIR-SE POR CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO.
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