11/07/1953
- Número do arquivo: 2
- Número do documento: 1544
- Localização física do documento: 13/1/1967
- Local: Rio de Janeiro
- Tipo de documento: Carta
- Remetente: Décio Martins Costa
- Indexador: Dieter Teske
- Data do indexador: 03/04/1985
- Descritores: Divórcio
Resumo:
Indicação de Décio (presidente do diretório do PL do RS), que o representante do PL no congresso nacional, partidário de um regime de casamento que não o indissolúvel, só promova o voto a reforma do Art. 163, da constituinte, fazendo com que este artigo fique sujeito a instituição do divórcio após a manifestação do eleitorado brasileiro.
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