11/07/1953
- Número do arquivo: 2
- Número do documento: 1545
- Localização física do documento: 13/1/1968
- Local: Rio de Janeiro
- Tipo de documento: Parecer
- Remetente: Raul Pilla e outros
- Indexador: Dieter Teske
- Data do indexador: 03/04/1985
- Descritores: Divórcio, convenção nacional do PL, Silveira Mello, Candido Mendes Junior, Tancredo Vasconcelos
Resumo:
Parecer da comissão designada pela mesa da convenção nacional do Partido Libertador: É favorável a indicação de Décio Martins Costa, de que o representante do PL no congresso vote de tal forma o artigo 163, que o divórcio possa ser instituído por manifestação da maioria do eleitorado brasileiro.
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