13/01/1934
- Número do arquivo: 2 - Diário de Notícias
- Número do documento: 3389
- Local: Porto Alegre
- Tipo de documento: Recorte De Jornal
- Indexador: Marilea
- Data do indexador: 04/11/1985
- Descritores: Lei da Usura, Supremo Tribunal Federal
Resumo:
Julgada constitucional a lei da usura no Supremo Tribunal Federal. O juiz Otávio Kelly deu parecer favorável à lei da usura perante o STF, julgando-a constitucional. Havia uma polêmica em torno da retroatividade da chamada lei da usura, que o ministro Costa Manso entendia não ser isso possível.
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