18/01/1951
- Número do arquivo: 2 - Correio do Povo
- Número do documento: 10114
- Local: Porto Alegre
- Tipo de documento: Artigo
- Indexador: Leonardo Mesquita
- Data do indexador: 04/09/2019
- Descritores: Mandatos, Constituição Federal, Congresso
Resumo:
A CONVOCAÇÃO E A COINCIDÊNCIA DOS MANDATOS Pilla analisa o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias para esclarecer uma questão sobre a duração dos mandatos dos deputados, levantada após uma reunião extraordinária do Congresso.
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