Rodrigo Cristiano Diehl (ODELA)
O neoliberalismo prevê, enquanto teoria de orientação para ao Estado, o favorecimento de fortes direitos no âmbito individual, o resguardo à propriedade privada, instituições e mercado livre e o livre comércio internacional. Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais é a liberdade do indivíduo de pactuar livremente no âmbito do mercado, restando ao Estado, na condição de mantenedor do monopólio da violência, a preservação, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de mercado.
É importante ressaltar que o neoliberalismo se constitui como uma ideologia, uma corrente de pensamento e um modo diverso de ver o mundo social. Tem como pai intelectual o austríaco Ludwig von Mises, mas coube a Friedrich von Hayek a incumbência de liderar e ser o patrono da causa neoliberal. Desse modo, a obra O caminho da servidão de 1944 pode ser classificado como o manifesto inaugural do movimento neoliberal. “Nos anos seguintes, Hayek empenhar-se-ia na organização de uma “internacional dos neoliberais”, a Sociedade do Mont Pèlerin, fundada na cidade do mesmo nome (na Suíça) numa conferência realizada em 1947” (MORAES, 2001, p. 13).
Com o amadurecimento das ideias e ganhando a cada dia novos seguidores, em 1980, esse novo ideário ganhou força e promoveu uma fragmentação das políticas estatais protecionistas, com o favorecimento do livre comércio, das finanças e do trabalho. Atrelado a este processo, promoveu-se uma série de privatizações de serviços públicos que até este momento eram executados pelo Estado. Com isso, o Estado se reestruturou em três principais objetivos, a saber: “servir aos interesses dos negócios; remodelar as suas operações internas com base nos negócios; e reduzir a exposição do governo à pressão política do eleitorado” (VIZZOTTO; CORCETTI; PIEROZAN, 2017, p. 546), surgindo uma Nova Gestão Pública[1].
Atrelado ao neoliberalismo e à Nova Gestão Pública, o Estado é compreendido como o culpado pela crise nas mais diversas frentes já que, por um lado, gastou mais do que arrecadou para atender as demandas sociais e, por outro lado, ao regular a economia, comprometeu o livre mercado (PERONI, 2015). Ainda, de acordo com a autora, a implementação de políticas sociais é tida como verdadeiro ataque a propriedade privada, uma vez que promove a redistribuição da riqueza socialmente produzida.
Como uma forma de combater esse Estado gastador, ineficaz e ineficiente, uma das ferramentas da política neoliberal foi a promoção e a consolidação do terceiro setor no pensamento de Anthony Giddens, por meio de organizações não-governamentais, com o objetivo de promover a crença da transformação social e de uma oposição ao aparelho estatal, mas que ao mesmo tempo surgisse em seu interior: a sociedade civil. “O período em que o Estado neoliberal se tornou hegemônico também tem sido o período em que o conceito de sociedade civil – com frequência tomado como entidade de oposição ao poder do Estado – se tornou central para a formulação da política oposicionista” (HARVEY, 2008, p. 88).
As fronteiras existentes entre o público e o privado tem-se modificado ao longo dos anos, alavancados principalmente pela crise do capitalismo e a propagação da ideia de que a crise está no Estado e em seu aparelho (PERONI, 2015). Portanto, o culpado pela crise econômica, social e política é o Estado e a única saída possível para a sua superação seria a privatização dos serviços públicos até então submetidos as políticas sociais, dentro do leque da proteção social. E uma dessas frentes de privatização encontrou no conceito de Seguridade Social ampliada, especialmente na educação o seu foco: “Quando falamos sobre a mercantilização na educação e nos recusamos a considerar o maior teórico das formas de mercadoria – Karl Marx – ou seus seguidores, metaforicamente, ‘queimamos nossas pontes’ para efeito de compreendermos a educação e, mais amplamente, a realidade social na sociedade contemporânea! Nós nos separamos das ideias que podem nos ajudar a criticar e ir além da mercantilização educacional. Ao desconsideramos esses aportes, também somos obrigados a confundir e deturpar o que está acontecendo” (RIKOWSKI, 2018, p. 273).
Nesse contexto de deturpação da realidade, classificação da educação como mercadoria e privatização da educação pública brasileira, deve-se compreender como atuam e quais são as suas modalidades. Adrião (2018) subdivide a privatização da educação em três dimensões: I) privatização da oferta educacional (operacionalizando por intermédio do financiamento público, aumento das matrículas em instituições particulares e com a introdução de políticas e/ou programas de escolha parental; II) privatização da gestão da educação (com a subordinação ao setor privado dos procedimentos atinentes à definição dos meios e dos fins da educação) e; III) privatização do currículo (o setor privado determina para escolas os desenhos curriculares, privatizando os processos pedagógicos em sentido estrito, isto é, as relações entre professor, estudante e o conhecimento).
Seja qual for a modalidade de privatização, ou inclusive a combinação delas, provocam profundas e irreparáveis consequências para a democratização da educação, a qual, incumbe o papel de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Não há como se falar em construção de uma sociedade melhor, sem estar atrelada a processos educacionais democráticos. Assim, para Peroni (2018), quando o setor privado assume a direção das políticas educacionais e impõe seus valores nos currículos, ocasiona a mercantilização do conhecimento e a ruptura no projeto social de construção da nação.
Dentro das modalidades de privatização da educação pública brasileira, encontra-se as parcerias público/privada, uma vez que, delegam à iniciativa privada (ou mesmo ao terceiro setor) o controle da gestão educacional e a construção do ensino nas escolas. Tendo por base o trabalho realizado por Peroni (2018), traz-se dois exemplos dessas parcerias: em relação ao ensino fundamental por meio do Instituto Ayrton Senna (IAS) e com o ensino médio com o Instituto Unibanco (IU).
O IAS é uma organização não governamental, fundada em novembro de 1994, com o objetivo de que crianças e jovens tenham oportunidade de desenvolver seus potenciais por meio da educação de qualidade, em todo o Brasil. De acordo com o site do IAS, o Instituto beneficia anualmente 1,5 milhão de crianças e jovens, forma 65 mil professores e impacta 660 munícipios em 17 Estados brasileiros, atuando em parceria com sistemas públicos de educação em nível estadual, municipal e nacional: “O IAS vincula a aprendizagem à gestão das escolas. Entende que a escola deve possuir uma gestão gerencial, rigidamente monitorada e com atividades padronizadas, através de aulas prontas e uma rotina. O foco deve ser na matemática e língua materna, que são as atividades avaliadas nas provas nacionais, e que a aprendizagem é um produto, que pode ser mensurado através dos resultados das avaliações e metas pré-estabelecidas. Os programas do IAS, seguindo essa lógica, apresentam um material com forte conteúdo prescritivo” (PERONI, 2018, p. 221).
Por sua vez, o IU, criado em 1982 dedicando-se ao apoio de projetos de terceiros, em diferentes áreas de interesse do banco, expande-se e passa a atuar, em 2002 na educação, desenvolvendo projetos próprios com o objetivo de promover um maior impacto social e, em 2007, foca sua atuação no Ensino Médio. Com o objetivo de melhorar os resultados e a produção de conhecimento sobre o Ensino Médio, o IU, de acordo com seu site, dedica-se a elaborar e implementar soluções de gestão – na rede de ensino, na escola e em sala de aula – comprometidas com a capacidade efetiva das escolas públicas de garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes.
Sob a proposta de desenvolver as soluções educacionais, pesquisas e conhecimentos em pedagogia, gestão educacional, avaliação e articulação para que sejam replicáveis em escala, tanto o IAS quanto o IU reconhecem que a educação pública apresenta sérios problemas em sua constituição e as suas missões, enquanto institutos, seria contribuir para superar os problemas do sistema público de ensino, baseado na ideia de que se tem a fórmula da qualidade e a partir da sua implementação, a educação superará os seus problemas.
Desse modo, a implementação do projeto neoliberal de Estado com o desmonte dos sistemas de proteção social, incluindo aqui os sistemas públicos de ensino, para posteriormente entregar ao capital, ganha um novo aliado: os movimentos neoconservadores. Juntos com a globalização, projetam seus ideais sob o argumento de que o Estado está em crise e, portanto, o padrão de qualidade deve ser o do mercado, levando o gerencialismo para dentro do Estado e das políticas sociais.
Esse movimento de desconstrução e de privatização de um projeto efetivamente público e democrático de ensino, por meio de organizações não governamentais, como é o caso do IAS e do IU, apresentam, segundo Peroni (2015), alguns pontos polêmicos, como por exemplo: I) instituições privadas não necessariamente seguem princípios constitucionais do Estado de gestão democrática e gratuidade, mesmo recebendo recursos públicos; II) promovem a precarização do trabalho do professor, ao não possuir estabilidade, plano de carreira e, em diversos casos, sem receber salário, mas sim, bolsas e, por fim; III) quem define o conteúdo da educação é o privado, retirando essa prerrogativa do Estado.
[1] A NGP muitas vezes se apresenta como um elemento central em teorias de convergência entre Estados, teorias que tendem a ignorar suas características culturais e políticas distintas. A natureza da mudança em nações específicas não pode ser compreendida simplesmente em termos de forças globais e recuo econômico transnacional. Tampouco pode ser lida como o efeito local de um conjunto de ideias globais sobre como dirigir serviços públicos (CLARKE; NEWMAN, 1997, p. 11, tradução livre).
Referências
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: características a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Revista Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018.
CLARKE, John; NEWMAN, Janet. The Managerial State: power, politics and ideology in the remaking of social welfare. London: Sage, 1997.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola, 2008.
IAS. Instituto Ayrton Senna. Nossa história. Disponível em: <institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/instituto.html#nossa-historia>. Acesso em: 15 set. 2018.
IU. Instituto Unibanco. Sobre. Disponível em: <www.institutounibanco.org.br/sobre/>. Acesso em: 15 set. 2018
MORAES, Reginaldo C. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo: Senac, 2001.
PERONI, Vera Maria Vidal. Implicações da relação público-privado para a democratização da educação no Brasil. In: PERONI, Vera Maria Vidal (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015, p. 15-34.
______. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Revista Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 212-238, jan./abr. 2018.
RIKOWSKI, Glenn. Deturpações: notas críticas sobre mercadorias e educação. Revista Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 269-283, jan./abr. 2018.
VIZZOTTO, Liane; CORCETTI, Berenice; PIEROZAN, Sandra. O público e o privado para os serviços sociais. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 543-556, jul./dez. 2017.