Por Sara da Silva Freitas (ODELA)
Durante os anos de governos progressistas, o Brasil experimentou um boom de sua economia e uma maior redistribuição de renda, bem como o incremento e ampliação de políticas sociais e identitárias. Caso similar também fora experimentado por alguns países da América Latina, como Uruguai, Argentina, Bolívia. Existia um discurso por parte dos governantes de esquerda e centro-esquerda na região do fortalecimento da chamada “Pátria Grande”. Como se tratava de um campo historicamente progressista, a gestão do Estado e a parceria com setores organizados da Sociedade Civil podia se caracterizar por aquilo que Gramsci veio a definir como Estado Ampliado. A Sociedade Política (Estado) e a Sociedade Civil (aparelhos privados de hegemonia), como escolas, igrejas, partidos e sindicatos, seriam partes da mesma estrutura. Para Gramsci, a distinção e separação entre Sociedade Política e Sociedade Civil tem caráter meramente metodológico.
Ou seja, segundo Gramsci, o Estado Ampliado está justamente na divisão da sociedade em classes, sendo o Estado responsável por preservar e reproduzir tal divisão, garantindo, assim, que o interesse geral de uma classe se sobreponha sobre a sociedade, e é na arena da Sociedade Civil que as lutas de classes pela hegemonia acontecem. Para entendermos o cenário das lutas de classes no Brasil, e como as políticas vão ser desenhadas no país, é necessário a compreensão de como a sociedade de mercado é incorporada pelo Estado brasileiro e por parcela das elites nacionais.
Nos anos de 1990, logo após o processo de reabertura democrática e das garantias de direitos sociais, no fortalecimento da cidadania – por meio de realização de políticas sociais assegurados pela Constituição Federal, se estabelece, a nosso ver, a abertura para um processo de modernização do Estado Brasileiro, mas também para a constituição da sociedade de mercado e, no bojo dela, o fenômeno que o autor húngaro Karl Polanyi veio a denominar de “duplo movimento”.
Esse “duplo movimento” é caracterizado por um primeiro, que seria a do princípio do liberalismo, no qual propõe a universalização dos mercados autorregulados; e por um segundo movimento que seria o de autoproteção da sociedade contra esses mercados autorregulados.
No caso brasileiro, vemos esse duplo movimento ocorrer nos anos 1990 e se perpetuar até o presente, tomando forma sofisticada de atuação, mas que não deixa de ser a tentativa de autorregulação do mercado. O primeiro movimento deu-se justamente no processo de modernização do Estado e para isso, ocorreram as privatizações, e a abertura do mercado ao capital internacional. Ao que se refere ao segundo movimento, seria aquele denominado de contramovimento, ou seja, aquele de proteção, que deveria ser garantido pelo Estado por meio de políticas sociais e por outras entidades da Sociedade Civil, que deveriam atuar como uma outra força de proteção social.
Contudo, se nos detivermos em analisar a relação Estado e Sociedade Civil na realização de políticas públicas, poderíamos afirmar que houve uma ampliação de certas políticas sociais, mas também um fortalecimento do setor rentista, assim como sua participação também na realização de políticas sociais, que vão desde o planejamento até a execução, vide o caso da política cultural nos anos dos governos do PT.
Se pensarmos, por exemplo, no campo educacional, a ideia de uma educação integral tem no setor empresarial seus maiores defensores. A intervenção do empresariado no campo da política educacional não é algo recente, mas nos últimos anos a escola pública passou a sofrer forte intervenção dos empresários, em especial por aquele grupo que se denomina “Todos pela Educação”, que vão desde o debate sobre como deve ser a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), até a definição dos currículos, passando pela formação dos professores. Há locais pelo país em que as prefeituras convidam esses agentes vinculados ao campo empresarial para darem curso de formação aos professores da rede pública.
Com isto fica visível que o setor empresarial está também participando daquele outro movimento definido por Polanyi, o de proteção social. Ou seja, além de atuarem na esfera e no lobby pesado de defesa de um mercado autorregulado, o campo empresarial, em particular o setor rentista, os bancos, atuam também na esfera de proteção social, mas uma proteção social ao modo do capital. Se pensarmos nos dois maiores bancos privados do país, como Bradesco e Itaú, ambos possuem fundações e institutos empresariais. As políticas sociais, mesmo aquelas de maiores avanços nos governos petistas, como a educação e a cultura, têm também no campo privado seu maior protagonista, como os bancos supracitados. Em suma, a perversidade brasileira reside na contemporaneidade em que o campo privado, em certas políticas, está a formar aqueles agentes que deverão gerir a coisa pública.
Nota da Autora: O debate apresentado nesse texto é aprofundando no livro “Empresariado e poder político no Brasil” que se encontra no prelo – no capítulo “Estado, capital e política social: O duplo movimento empresarial no Brasil pós-redemocratização”, a ser lançado pela Alameda Editorial no primeiro semestre de 2020.