Projeto LEGIS

O Projeto LEGIS (Levantamento analítico da legislação arquivística estadual brasileira) visa realizar um levantamento analítico comparativo das leis relativas aos arquivos e aos procedimentos arquivísticos nos 26 estados da federação brasileira e no Distrito Federal. A proposta parte da premissa de que, estabelecida a terceira fase legislativa no campo dos arquivos brasileiros (SCARENSI, 2014), faz-se necessário um estudo apurado a respeito da vigência, do desenvolvimento e das diferenças entre as leis estabelecidas nos estados da federação. O projeto, nesse sentido, busca compilar e investigar as legislações arquivísticas estaduais, utilizando-se de métodos de análise comparada. Como resultados, prevê a criação de um mapa interativo da legislação estadual, além da organização dos dados apurados em um repositório digital e de uma publicação destinada a divulgar as informações apuradas.

O Projeto LEGIS é a primeira iniciativa do PAPEARQ no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Conta, atualmente, com doze pesquisadores voluntários e é coordenado pelo prof. Francisco Cougo.