Políticas públicas

A pesquisa Pobreza e Performance, desenvolvida a partir da articulação entre criação artística, investigação teórica e experimentação pedagógica, evidencia que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, mas envolve precarização simbólica, fragilização institucional e desigualdade no acesso à produção e fruição cultural. A partir desse diagnóstico, o projeto aponta duas diretrizes centrais de políticas públicas capazes de enfrentar estruturalmente esses impactos.

1) Políticas de manutenção de coletivos e artistas de prática artesanal

Grande parte dos coletivos e artistas que atuam de forma continuada desenvolve processos artesanais de criação, marcados por pesquisa de linguagem, trabalho colaborativo e inserção territorial. No entanto, tais práticas são frequentemente atravessadas por instabilidade financeira, intermitência de editais e ausência de políticas permanentes de sustentação.

A pesquisa indica a necessidade de políticas de manutenção continuada, que ultrapassem o modelo exclusivamente concorrencial e episódico. Entre as medidas estruturantes, destaca-se a implementação de uma renda básica universal destinada a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, reconhecendo a especificidade de seus modos de produção e a intermitência característica do setor. Tal política não se configura como privilégio corporativo, mas como reconhecimento do papel social da arte na produção de pensamento crítico, coesão comunitária e elaboração simbólica das desigualdades.

Além disso, é fundamental a destinação de recursos para a manutenção de espaços independentes de criação e apresentação, garantindo infraestrutura mínima, sustentabilidade técnica e condições dignas de trabalho. Espaços estáveis fortalecem vínculos territoriais, ampliam o acesso público à cultura e reduzem a vulnerabilidade econômica de grupos que atuam fora dos grandes circuitos comerciais.

2) Políticas de educação para o ensino da arte

A pesquisa também evidencia que a precarização da formação artística na Educação Básica contribui para a reprodução das desigualdades culturais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a presença das quatro linguagens artísticas — Artes Visuais, Dança, Música e Teatro — ao longo da escolarização. Entretanto, sua efetivação depende de políticas que garantam condições concretas de implementação.

É imprescindível assegurar que o ensino das quatro linguagens seja ministrado por professores licenciados nas respectivas áreas, evitando a diluição curricular e a sobrecarga de profissionais sem formação específica. A qualificação docente é condição para que o ensino da arte não seja reduzido a atividade complementar, mas se constitua como campo de conhecimento com epistemologia própria.

Paralelamente, devem ser estruturadas políticas que garantam a oferta efetiva e equilibrada das quatro linguagens nos diferentes percursos da Educação Básica, com infraestrutura adequada, materiais específicos e continuidade pedagógica. A presença consistente da arte na escola amplia repertórios simbólicos, fortalece a capacidade crítica e contribui para a construção de trajetórias menos vulneráveis.

Em síntese, as conclusões da pesquisa indicam que enfrentar os impactos da pobreza exige políticas públicas integradas: sustentação material para artistas e coletivos, e garantia do direito à formação artística qualificada. Trata-se de reconhecer a arte não como ornamento, mas como dimensão estruturante da vida social e da cidadania.