Como diz Maria Inês Barbosa (1998, p. 100):
[…] a maioria das doenças que atinge a população negra é a mesma que atinge a maioria da população em geral. O que diferencia é seu perfil mais crítico de saúde, recorrente a diferentes contextos históricos, recorrência esta pautada na discriminação, no racismo e na negação de direitos […]
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) , instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 992, tem como finalidade promover a saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
A publicação dessa Política reconhece e assume a necessidade de enfrentamento do racismo institucional no SUS, superando barreiras estruturais e cotidianas que incidem negativamente sobre a saúde da população negra, visando a promoção da equidade em saúde. Reafirma também que a garantia de acesso dessa população a ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).A desigualdade por raça/cor é estruturante da desigualdade social brasileira. Inúmeras são as evidências que apontam as barreiras à participação igualitária dos negros em diversos campos da vida social e para as consequências que estas desigualdades e discriminações produzem não apenas para os negros, mas para a sociedade como um todo. O racismo interpessoal e o racismo institucional são práticas que colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, como, por exemplo, na morosidade da implementação de políticas públicas.
Os indicadores de saúde, quando cruzados com as características socioeconômicas, revelam a importante relação entre saúde, seus determinantes sociais e a organização do sistema de saúde. A compreensão deste conjunto é fundamental para instrumentalizar a elaboração de políticas e programas voltados para o combate às desigualdades, principalmente na saúde, em que se busca construir um SUS equitativo no acesso e pautado na integralidade da saúde. (PNSIPN, 2009).
