E-mail de contato: pet@ufrgs.br
Legislação do PET:
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005: Institui o Programa de Educação Tutorial-PET
Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013: Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Educação Tutorial- PET;
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 : (Atualizada pela Portaria nº 343/2013) dispõe sobre o programa de Educação Tutorial – PET;
Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013: Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores. OBS.: No Anexo II do documento, página 08, está listado o que pode ser considerado custeio das atividades do grupo PET.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013: Estabelece orientação e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2018: (altera a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013) Altera os prazos para saque de bolsas e auxílios pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Ofícios SESU/MEC/FNDE:
Ofício Circular 22/2022: Calendário Anual de Atividades 2023
Calendário Anual PET 2022-2023: Calendário Anual de atividades dos anos 2022 e 2023, que trata do período de inserção do Planejamento Anual de 2023, do Relatório de Atividades e de Prestação de Contas relativos ao ano 2022.
Ofício Circular 20/2022: Assunto: PET. Orientações. Custeio 2022. Aplicação e prestação de contas. Cadastramento de senha e uso do Cartão BB pesquisa.
Ofício Circular 19/2022: Custeio 2022
Ofício Circular nº 21/2021: PET. Calendário Anual de Atividades 2021 e 2022. Calendário Anual de Homologação de Bolsas 2022.
Links úteis:
Página FNDE sobre Cartão pesquisador do tutor PET
Consulta aos Benefícios (Bolsa e Custeio)
Consulta das Bolsas pagas a pessoas físicas
Comprovante anual de rendimentos (Bolsistas)
Tutoriais e Manuais:
Manual de Orientações sobre o Custeio PET
Como solicitar Declaração de Participação junto ao PET (via SEI)
Tutorial SEI para Processos Seletivos de Tutor PET
Checklist da Ata de Seleção de Tutor PET
Guia para substituição da ata em caso de recondução de tutores_as PET