Legislação

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Bolsas CAPES

• Portaria 034/2006    – Programa de Excelência Acadêmica – PROEX
• Portaria 001/2007 – CAPES/CNPq

Bolsas FNDE

• Lei 11273/2006 – Lei Geral de Bolsas
• Portaria 01/2007 – CAPES/CNPq
• Portaria 1243/2009 – Reajusta valores bolsas FNDE
• Resolução 24/2010 – FNDE – Bolsas SEB
• Resolução 45/2011 – Bolsas SECADI
• Portaria 01/2013 – MEC – Diretrizes e bolsas Pacto pelo Ensino Médio
• Portaria 02/2013 – CAPES/CNPq – Prevê acúmulo de bolsas professor-pesquisador
• Resolução 38/2013 – FNDE – Bolsas Escola da Terra no âmbito da SEDUC
• Resolução 53/2013 – FNDE – Bolsa de coordenador institucional
• Resolução 54/2013 – FNDE – Bolsas Ação saberes indígenas
• Portaria 98/2013 – MEC – Diretrizes ação saberes indígenas nas escolas
• Portaria 579/2013 – MEC – Institui a Escola da Terra
• Relatório 2013 – Gestão SECADI
• Síntese de Requisitos – Bolsas FNDE, SEB/SECADI
• Resolução 23/2014 – FNDE – Sobre o pagamento das bolsas FNDE via SISFOR
• UAB/CAPES – Previsão do Acúmulo de Bolsas
• Nota 544/2015 – Requisitos para recebimento de bolsa professor-pesquisador
• Portaria 154/2016 – MEC – Redefine os valores das bolsas PNAIC
• Portaria 155/2016 – MEC – Revê categorias e parâmetros bolsas PNAIC

Educação Básica

• Ação 20 RJ – Matriz Orçamentária das IFES
• 2ª BNCC – Base Nacional Comum Curricular
• Parecer 02/2015 – CNE – Diretrizes Curriculares para formação Inicial e Continuada dos profissionais do Magistério da Educação Básica
• PNE 2014 – Lei 13.005/2014

PARFOR / RENAFORM / COMFOR

• Decreto 6755/2009 – Institui o PARFOR
• Portaria 883/2009 – MEC – Estabelece as diretrizes para o funcionamento dos FEPADs
• Portaria 1087/2011 – MEC – Institui o CONAFOR
• Resolução 01/2011 – SE/MEC/CONAFOR – Dispõe sobre a composição e atribuições dos Comitês Gestores Institucionais de Formação
• Resolução 04/2012 – SE/MEC/CONAFOR – Atualiza a relação de representação do MEC nos FEPADs
• Portaria 1105/2013 – MEC – Institui o CONAFOR e cria COMFOR e FORPROF
• Portaria 1328/2011 – MEC – Institui a RENAFORM
• Portaria 86/2013 – Institui o PRONACAMPO e estabelece as diretrizes
• Decreto 8752/2016 – Dispõe sobre a PONAFOR
• Tutorial – Para a adesão das IES ao SIMEC – SINAFOR