Legislação

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Bolsas CAPES

Bolsas FNDE

Educação Básica

  • Ação 20 RJ – Matriz Orçamentária das IFES
  • 2ª BNCC – Base Nacional Comum Curricular
  • Parecer 02/2015 – CNE – Diretrizes Curriculares para formação Inicial e Continuada dos profissionais do Magistério da Educação Básica
  • PNE 2014 – Lei 13.005/2014

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