Nota à imprensa
Pesquisadores, entidades e atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, MG, Brasil, repudiam tratamento dado às vítimas pela SAMARCO/VALE/BHP-BILITON
Nesta terça, dia 04 de abril de 2017 foi entregue ao Ministério Público Federal um ofício com 371 assinaturas – dentre elas 85 pessoas atingidas, 120 organizações nacionais, 22 organizações internacionais e mais de 150 apoiadores (professores, doutores e pesquisadores nacionais e estrangeiros) – para expressar o seu repúdio às tentativas da Samarco/Vale/BHP de assumir o pleno controle da reparação dos danos causados pela maior catástrofe socioambiental do Brasil.
Os signatários do ofício temem que as empresas responsáveis pelo desastre tentem diminuir os custos das reparações devidas, prejudicando ainda mais aqueles que perderam parentes, moradias, plantações, animais, fontes de subsistência, além dos modos de vida. Por essa razão, reivindicam que as propostas feitas pelo Grupo de Trabalho que assessorou o Ministério Público na elaboração do Termo de Referência para o Eixo Socioeconômico das reparações sejam incorporadas pela Força Tarefa e garantidas em juízo.
As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Em função disso, segue a referida nota:
BHP BILLITON, VALE E SAMARCO agem para impedir a reparação justa dos danos causados pelo desastre criminoso do Rio Doce, Brasil
O controle das rés sobre o processo de reparações coloca o Estado brasileiro em Xeque No dia 05/11/2015, a barragem de Fundão de propriedade da mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton) se rompeu despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos minerários, provocando um dos maiores desastres ambientais da mineração em todo o mundo. Passados quase 17 meses, a tragédia é agravada pela postura violadora das empresas que boicotam a construção de instrumentos participativos para a reparação dos danos causados pelo desastre.
Em 16/03/2017, um acordo prévio (Termo de Ajustamento Preliminar) entre Ministério Público e as empresas responsáveis foi parcialmente homologado em juízo, selando as tratativas para a realização de um diagnóstico socioambiental sobre os efeitos do desastre. Contudo, não houve acordo sobre as organizações que fariam esse diagnóstico, assim como a assistência aos atingidos. Entidades e movimentos sociais contestaram a nomeação da INTEGRATIO Mediação Social e Sustentabilidade para tais importantes ações junto às comunidades. A empresa presta consultorias regulares às companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculada às mesmas. Visando à construção de diagnósticos participativos, pautados pela autonomia e independência do corpo técnico com relação às empresas, o Ministério Público conduziu um amplo processo de consultas a experts independentes – pesquisadores de universidades públicas internacionalmente reconhecidos e com ampla trajetória nas áreas socioambiental e de direitos humanos, representantes de movimentos e organizações sociais -, formando um Grupo de Trabalho que colaborou na elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas e avaliação dos danos socioeconômicos.
As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Por meio de ofício emitido em 31/03/2017, as empresas destacam que “a participação de entidades do terceiro setor e do GT […] deve ser meramente orientativa”, procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP, portanto, o próprio órgão. Ademais, as empresas rés compreendem a exigência de autonomia, confiança e credibilidade dos peritos junto às vítimas como um “claro preconceito econômico”, porque impede a contratação de consultorias a elas vinculadas.
Samarco, Vale e BHP atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente “técnica” de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações e a forma pela qual desejam ser tratadas pelo Estado brasileiro! Repudiamos veementemente essa postura cerceadora das empresas e denunciamos sua tentativa de monopolizar as condições de definição das reparações e as condições de avaliação dos danos. Faz-se evidente a indisposição das rés quanto ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informação e de participação nos processos decisórios, colocando em xeque a reparação integral, plena e justa às vítimas. É inadmissível que o Estado brasileiro se coloque como refém das empresas rés, pactuando, assim, com a continuidade das graves violações de direitos humanos e da Constituição Brasileira em Mariana e toda a extensão da Bacia do Rio Doce.
Pela construção de processos reparadores às vítimas sem qualquer interferência das empresas rés do desastre criminoso na Bacia do Rio Doce, Brasil!
04 de abril de 2017
Assinam esta nota:
Atingidas e atingidos
- 1. Adriana Manoel Vicente – Atingida do ES 2. Agnis Dias Britto – Atingida da Vila 3. Alessandrei Ramos Reis – Atingido do ES 4. Alexandre Mattos Correias – Atingido de Sahy 5. Aline Maria Trindade Gomes – Atingida de Barra Longa 6. Ananias Motta Lopes – Atingido do ES 7. Andrei R. Riso – Atingido do ES 8. Anezila Correa dos Anjos – Atingida de Sahy 9. Antônia Almeida de Souza – Atingida do ES 10. Antônio Corrêa Pereira – Atingido do ES 11. Belicio Manoel Vicente – Atingido do ES 12. Beline da Rosa Francisco – Atingido de Vila 13. Carolina dos Santos – Atingida do ES 14. Daniele Clemente – Atingida do ES 15. Dileuza Martins Del Caro – Atingida de Vila 16. Djalcieli Ribeiro dos Santos – Atingida de Vila 17. Edinor Correa dos Santos – Atingido do ES 18. Edson Matos Conceição – Atingido de Itaparica 19. Elaine de Melo Etrusco Carneiro – Atingida de Barra Longa 20. Eliane Balke – Atingida Norte da Foz do Rio Doce 21. Elias Felinto – Atingido do ES 22. Elias Garcia Lyrio – Atingido do ES 23. Eni Vicente – Atingida do ES 24. Flávio M Ferreira de Freitas – Atingido de Barra Longa 25. Flávio Martins – Atingido do ES 26. Francis Ramos dos Reis Rodrigues – Atingido do ES 27. Gilda Maria Cardoso Machado – Atingida de Barra Longa 28. Gislene Pereira Reis – Atingida de Sahy 29. Hildete dos Santos Lyrio – Atingida do ES 30. Iara Souza Almeida – Atingida de Vila 31. Ilma Albergaria – Atingida de Barra Longa 32. Iovani Marinho Moreira – Atingido de Barra Longa 33. Iris Ferreira Lanna – Atingida de Barra Longa 34. Ivanilda da C. Reis – Atingida do ES 35. Jakson Ferreira Guimaraes – Atingido de Barra 36. Jandira Pereira Colquine – Atingida de Sahy 37. Joana dos Santos Lima – Atingida do ES 38. João Silveira Netto – Atingido do ES 39. Jóeci B. Santos Lopes Miranda – Atingida de Barra 40. José Eduardo Coelho Filho – Atingido de Barra Longa 41. Josefa dos Santos Pereira – Atingida de Barra 42. Joselha Maria Lopes de Freitas – Atingida de Vila 43. Jovany Reis Matias Sahy – Atingido de Aracruz 44. Juares Antonio Guimaraes – Atingido de Barra Longa 45. Leidy Dayana Martins de Jesus – Atingida de Barra Longa 46. Liceliana De Souza Jesus – Atingida de Santa Cruz 47. Lorena Banhos Cardoso – Atingida de Sahy 48. Lucimar Muniz – Atingida de Bento Rodrigues 49. Luziene Elioterio – Atingida de Irajá 1 50. Marcos Antônio Rosa – Atingido de Mar Azul 51. Maria Claudia Marins – Atingida de Vila 52. Maria Correia Firmino – Atingida de Vila 53. Maria das Graças Marins da Silva – Atingida de Vila 54. Maria Lucia Ribeiro Contrim – Atingida de Barra 55. Marino D’Angelo – Atingido de Paracatu 56. Marlene Felinto da S. – Atingida do ES 57. Marta Rola Mol – Atingida de Barra Longa 58. Matilde Nascimento Antunes – Atingida do ES 59. Mércia Trindade Freitas Paglioto – Atingida de Barra Longa 60. Moises Gonçalves – Atingido de Barra 61. Nelza Pereira Rosa – Atingida do ES 62. Nyander Del Caro – Atingido de Vila 63. Odete Cassiano Martins – Atingida de Barra Longa 64. Osvaldo Ribeiro Costa – Atingido do ES 65. Patricia Rodrigues Reis – Atingida de Barra 66. Paulo Ferreira – Atingido do ES 67. Rafael Matos Portela – Atingido do ES 68. Regilene da Silva – Atingida do ES 69. Renato Ribeiro Costa – Atingido do ES 70. Romilda Correa dos Santos – Atingida do ES 71. Rosicleia Rodrigues Costa dos Reis – Atingida de Barra 72. Roziane Monte Belo Rocha – Atingida de Barra 73. Ruth Rodrigues de Oliveira – Atingida de Mar Azul 74. Sebastião Loreiro dos Santos – Atingido de Irajá 1 75. Sérgio Fábio do Carmo – Atingido de Barra Longa 76. Silas dos Reis – Atingido do ES 77. Simone Maria da Silva – Atingida de Barra Longa 78. Sirlene Maria de Souza Rocha – Atingida do ES 79. Sonia Aparecida Martins – Atingida de Sahy 80. Tamires Vieira Pereira – Atingida de Vila 81. Thiago Alves da Silva – Atingido de Barra Longa 82. Valcieli Francisco Ribeiro – Atingida de Vila 83. Wilson Vieira Santos – Atingido do ES 84. Yuri Reis Matias – Atingido do ES 85. Zuleica Ramos dos Reis – Atingida do ES
Apoiadoras e apoiadores no Brasil
- 1. Adelia Miglievich – Universidade Federal do Espírito Santo 2. Ademir Lança 3. Aderval Costa Filho, Professor Doutor – Universidade Federal de Minas Gerais 4. Adriano Roberto Pinto 5. Alan Kenneth Souza Pereira 6. Alex Philip Resende de Castro 7. Ana Caroline de Oliveira Sá – Universidade Federal do Espírito Santo 8. Ana Caroline Oliveira – Universidade Federal do Maranhão 9. Ana Flávia Quintão – Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 10. Ana Fonseca – Pesquisadora doutora do NEPP/ Universidade Estadual de Campinas 11. Ana Gabriela Chaves Ferreira – Universidade Federal de Minas Gerais 12. Ana Maria die Niemeyer – Professora Doutora Colaboradora, Universidade Estadual de Campinas 13. Ana Tereza Faria – Universidade Federal da Bahia 14. Andréa Zhouri – Professora Titular, Dept. de Antropologia e Arqueologia, Universidade Federal de Minas Gerais 15. Antonio Carlos de Souza Lima, Professor Titular, Dept. de Antropologia, Museu Nacional/ UFRJ 16. Ariane Rodrigues Cabral 17. Bartolomeu Figueirôa de Medeiros (Frei Tito), Professor Doutor aposentado em Antropologia Sociocultural – Universidade Federal de Pernambuco 18. Breno Boos 19. Bruno Milanez, Professor Doutor, Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica – Universidade Federal de Juiz de Fora 20. Camila Jácome, Professora do Programa de Antropologia e Arqueologia – Universidade Federal do Oeste do Pará 21. Camila Pereira Saraiva – IPPUR/UFRJ 22. Camila Silva Nicácio, Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFMG 23. Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos, Professor Doutor, Departamento de Antropologia – Universidade de Brasília 24. Carlos Walter Porto-Gonçalves, Professor Doutor, Coordenador do LEMTO – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – e Professor do Departamento de Geografia -Universidade Federal Fluminense 25. Carolina Portugal Gonçalves da Motta – Fundação João Pinheiro/MG 26. Celeste Ciccarone, Professor Doutora, Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal do Espírito Santo 27. Cinthia Creatini da Rocha, Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Desenvolvimentos em Conhecimento e Consciência – NEDEC – Universidade Federal de Santa Catarina 28. Clara Luiza Miranda, Professora associada, Departamento de arquitetura e urbanismo – Universidade Federal do Espírito Santo 29. Claudia Mayorga, Pró-reitora de extensão da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais 30. Cláudia Pereira Gonçalves – INCRA 31. Clóvis Cavalcanti, Professor Doutor, Presidente-Eleito da International Society for Ecological Economics (ISEE) – Universidade Federal de Pernambuco 32. Cristiana Losekann, Professora Doutora, Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal do Espírito Santo 33. Deborah Bronz, Professora Doutora, Departamento de Antropologia da UFF – Universidade Federal Fluminense 34. Delma Pessanha Neves, Professora Doutora aposentada – Departamento de Antropologia- UFF 35. Denise de Castro Pereira – Professora Doutora e pesquisadora da PUC Minas 36. Eder Carneiro, Professor Doutor, Coordenador do Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) – Universidade Federal de São João Del Rey 37. Edna Maria Ramos de Castro, Professora Titular, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA – Universidade Federal do Pará 38. Edviges M Ioris, Professora Doutora do Departamento de Antropologia da UFSC 39. Eliane Cantarino O’Dwyer, Professora Titular – Departamento de Antropologia -UFF 40. Eliane Veras Soares, Professora Doutora, Departamento de Sociologia – Universidade Federal de Pernambuco 41. Eloisa Brantes Mendes 42. Eulália Alvarenga 43. Evelyze Garioli Louzada 44. Fabrício Monteiro Neves – Universidade de Brasília 45. Flávia Bernardes – FASE/ES 46. Flávia Biroli, Professora Doutora do Instituto de Ciência Política – Universidade de Brasília 47. Flávia Charão Marques, Professora Doutora, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul 48. Francine Lelina Rosa de França 49. Francisco del Moral Hernández – Fatec Jundiaí 50. Geraldino Alves Ferreira Netto 51. Gilse Elisa Rodrigues – Universidade Federal do Amazonas 52. Gisela Pauli Caldas 53. Gisele Barbosa Ribeiro, Professora Doutora, Departamento de Artes Visuais – Universidade Federal do Espírito Santo 54. Giselle Megumi Martino Tanaka – ETTERN/IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro 55. Guilherme de Almeida – Escola Estadual Dona Francisca Josina, Minas Gerais 56. Guilherme F. W. Radomsky, Professor Doutor, Departamento de Sociologia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul 57. Gustavo Lins Ribeiro, Professor Titular do Departamento de Antropologia – Universidade de Brasília 58. Heitor Scalambrini Costa – Professor Doutor aposentado, Universidade Federal de Pernambuco 59. Helena Palmquist – Ministério Público Federal no Pará – Universidade Federal do Pará 60. Henri Acselrad, Professor Titular – ETTERN/IPPUR/Universidade Federal do Rio de Janeiro. 61. Henrique de Morais Costa 62. Henyo Trindade Barretto Filho, Professor Doutor – Departamento de Antropologia- UnB 63. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Professor Doutor, Departamento de Sociologia e Antropologia – Universidade Federal do Maranhão 64. Isabel Penido de Campos Machado 65. Isis Maria Cunha Lustosa, Doutora, pesquisadora – Universidade Federal de Goiás 66. István van Deursen Varga, Professor Doutor, Departamento de Sociologia e Antropologia- Universidade Federal do Maranhão 67. Jalcione Almeida, Professor Titular, Departamento de Sociologia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul 68. Jeovah Meireles, Professor Doutor do Depto. de Geografia – Universidade Federal do Ceará 69. João Batista de Almeida Costa, Professor Titular, Departamento de Política e Ciências Sociais – Universidade Estadual de Montes Claros 70. João Francisco Alves Mendes 71. Jòeci Benedita dos Santos Lopes Miranda 72. Jose Francisco Rodrigues – Coordenador do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida 73. José Inaldo Chaves Jr Professor Doutor da Faculdade de História- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 74. Karina Lima 75. Karine Gonçalves Carneiro, Professora Doutora, Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal de Ouro Preto 76. Kátia Moura Repinaldo 77. Kelly Primo, advogada 78. Klemens Augustinus Laschefski, Professor Doutor, Departamento de Geologia – Universidade Federal de Minas Gerais 79. Larissa Pirchiner de O Vieira – Universidade Federal de Minas Gerais 80. Lea Correa Pinto, CR MCPA Florestas e Montanhas 81. Leandro Reis Muniz 82. Lígia Duque Platero – Universidade Federal do Rio de Janeiro 83. Lorena Cândido Fleury, Professora Doutora do Departamento de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul 84. Lucrecia Greco, Doutora em Antropologia – Universidad de Buenos Aires 85. Lúnia Costa Dias – GESTA – Universidade Federal de Minas Gerais 86. Magna Nery Manoeli 87. Marcio Nascimento 88. Marco Antonio Perruso, Professor Doutor do Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 89. Marcos Cristiano Zucarelli – Professor da Universidade FUMEC 90. Marcus Abílio Gomes Pereira, Professor Doutor do Departamento de Ciência Política – Universidade Federal de Minas Gerais 91. Maria Cristina Veiga de Assis Lage 92. Maria Elizabeth Barros de Barros, Professora Titular, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Departamento de Psicologia – UFES 93. Maria Leônia Chaves de Resende, Professora Doutora, Depto. de Ciências Sociais Políticas e Jurídicas, – Universidade Federal de São João Del-Rei 94. Maria Rosa Ravelli Abreu – Coletivo Cidade Verde 95. Marijane Vieira Lisboa, Professora Doutora, Ex-Relatora de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca 96. Marilene Ribeiro, pesquisadora junto à University for the Creative Arts/ Farnham, Reino Unido 97. Maryellen Milena de Lima – Universidade Federal de Minas Gerais 98. Mauricio Torres, Pesquisador e professor colaborador do PPGRNA – Universidade Federal do Oeste do Pará 99. Max Vasconcelos Magalhães – GESTA/UFMG
