Definição do conceito
Nome pelo qual as travestis e pessoas transexuais se identificam e preferem ser chamadas.(glossário da diversidade)
Nota de escopo / nota de aplicação
O Decreto Presidencial Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal e serve ainda como parâmetro para que estados e municípios também adotem o uso do nome social.
