TG: Propriedade Intelectual(por)
TE: Patente(por)
TE: marca(por)
TE: Segredo Industrial - Concorrência desleal(por)
TE: Contratos e franquias(por)
TE: Desenho industrial(por)
TE: Indicação geográfica(por)
TE: Patente(por)
TE: marca(por)
TE: Segredo Industrial - Concorrência desleal(por)
TE: Contratos e franquias(por)
TE: Desenho industrial(por)
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Definição do conceito
A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
Garantia literária
Convenção da União de Paris (CUP), Revisão de Estocolmo, 1967. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75572-8-abril-1975-424105-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 07 nov. 2022.
