TG: Marca registrada(por)
UP (variação de): Desuso de marca(por)
TR (causa/efeito): Caducidade de registro de marca(por)
UP (variação de): Desuso de marca(por)
TR (causa/efeito): Caducidade de registro de marca(por)
Definição do conceito
Além de prorrogar o registro, o titular tem o dever de utilizar a marca, tal como concedida ou sem alteração de seu caráter distintivo original, para assinalar os produtos ou serviços para os quais foi registrada ou então justificar o desuso por razões legítimas, sob pena de ter seu registro extinto conforme o disposto no inciso III do art. 142 da Lei nº 9.279/96.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022.
