Thesa - Tesauro Semântico Tesauro do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI (extrato)

thesauro

Tesauro do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI (extrato) - #Prorrogação de registro de marca

thesa:th/380#Tesauro do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI (extrato) - #Prorrogação de registro de marca

author:

linguage
Portuguese (Brazil)

created
11/08/2021

updated
28/11/2022

URI
https://www.ufrgs.br/tesauros/index.php/thesa/terms/380

schema: Tesauro do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI (extrato)

Prorrogação de registro de marca ^(por)

thesa:c34522

TG: Marca registrada^(por)

UP ^{(variação de)}: Prorrogação da marca^(por)

Definição do conceito
Dispõe o art.133 da Lei nº 9.279/1996 que o registro de marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, a pedido do titular do direito.

Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022.

THESA
Tesauro Semântico Aplicado
Versão 0.20.05.18

Apoio, Projeto e desenvolvimento: