TG: Exame de pedido de registro de marca(por)
TR (ação/produto): Marca registrada(por)
TR (coordenação): Extinção de registro de marca(por)
TR (ação/produto): Marca registrada(por)
TR (coordenação): Extinção de registro de marca(por)
Definição do conceito
A concessão do registro ocorre após o deferimento do pedido de registro de marca e somente se o requerente efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado. O registro tem vigência de dez anos, a contar da publicação da concessão na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Garantia literária
nstituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022.
