Definição do conceito
O objeto da proteção é o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa da planta inteira e a linhagem componente de híbridos, de acordo com a Lei nº 9.456/1997. A proteção de cultivares é de competência do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
Garantia literária
BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm. Acesso em: 09 nov. 2022.
