Definição do conceito
Desenho industrial, tal como definido no art. 95 da Lei nº 9.279/1996, é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Desenho Industrial. Disponível em: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais. Acesso em: 09 nov. 2022.
