Definição do conceito
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, o direito de autor abrange, entre outros, textos literários, artísticos ou composições musicais; fotografia e pintura; projetos de engenharia e arquitetura; traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; programas de computador; coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Garantia literária
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 09 nov. 2022.
