Definição do conceito
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, um programa de computador é um conjunto de instruções ou declarações, escritas em linguagem própria, a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de de fazê-lo funcionar para um determinado resultado. A proteção aos direitos relativos ao programa de computador independe de registro. No entanto, registrar o programa no INPI garante maior segurança jurídica em caso de demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de
Programas de Computador. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/arquivos/manual/manual-e-software-2022.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022.
