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Sistema de transporte coletivo de Porto Alegre - #bens de interesse arqueológico
 
 
author:
 
linguage
Portuguese (Brazil)
created
24/03/2023
updated
28/03/2023
URI
https://www.ufrgs.br/tesauros/index.php/thesa/terms/683

TG: Transporte Coletivo de Porto Alegre(por)

TE: ATL(por)
TE: ATP(por)
TE: EPTC(por)


            
                    

Definição do conceito
A gestão do transporte público de Porto Alegre é um trabalho coordenado entre poder público e privado, sendo monitorado, regulamentado e fiscalizado pelo poder público e operacionalizado pelo poder privado. Com isso, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), realiza a administração da bilhetagem eletrônica, a manutenção da frota e o contato com as empresas privadas. No serviço seletivo de táxi-lotação, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) é a responsável por administrar o serviço suplementar. Em contrapartida, o poder público através da Empresa de Transporte e Circulação (EPTC) monitora e realiza a regulamentação do transporte público e da mobilidade urbana como todo na cidade.

Garantia literária
A Lei 8.987 de 1995, das Concessões de Serviços Públicos, é um importante marco
legal para o regulamento dos serviços públicos prestados por terceiros, como é o
caso do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Porto Alegre. Ela se
destaca inicialmente pelo seu artigo 6º, que estabelece que todo serviço concedido
pelo Poder Público deve ser adequado de forma que satisfaça condições de
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia
na sua prestação e modicidade das tarifas. No momento em que estes conceitos
devem ser obrigatoriamente atendidos na prestação dos serviços concedidos, o
Poder Concedente deve garantir que eles sejam executados de forma satisfatória,
logo torna-se necessária a utilização de indicadores para monitoramento e análise
de desempenho e qualidade da execução e gerenciamento destes serviços.


Nota de citação
SILVA, José Piethro Santos da. Indicadores de desempenho utilizados para avaliação da qualidade do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre - RS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/2270/_tcc_-_jose_piethro_santos_da_silva.pdf?sequence=-1. Acesso em: 13 mar. 2023.






THESA
Tesauro Semântico Aplicado
Versão 0.20.05.18
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