Definição do conceito
propriedade intelectual é o ramo do Direito que estuda os direitos intelectuais, ou seja, os direitos exclusivos dos autores e inventores sobre suas obras, invenções ou descobrimentos (BITTAR: 1994, p. 3).
Nota de citação
Referência: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Noções Gerais de Direitos Autorais. ENAP: Brasília, 2015. Disponível em: Módulo_1_DIREITOS_AUTORAIS.pdf. Acesso em: 15 out. 2024.
