Definição do conceito O acesso à informação é a possibilidade de buscar, obter e difundir informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos e outras instituições submetidas a essa obrigação legal, desde que não sejam informações protegidas por exceções previstas na legislação.
THESA Tesauro Semântico Aplicado
Versão 0.20.05.18