thesauro
Tesauro de Preservação Digital - #Direito Autoral
 
 
author:
 
linguage
Portuguese (Brazil)
created
17/06/2025
updated
21/01/2026
URI
https://www.ufrgs.br/tesauros/index.php/thesa/terms/1249

TE: Creative Commons(por)
TE: Propriedade Intelectual(por)

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TR (afinidade): Base de Dados(por)
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Definição do conceito
É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Está definido por vários tratados e convenções internacionais, dentre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei n. º 9.610 de 19/02/98 regula os direitos de autor. (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2022).






THESA
Tesauro Semântico Aplicado
Versão 0.20.05.18
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