Legislação

Data Título
08/07/2021 Edital Nº 35 - Edital de Abertura de Inscrições
03/03/2021 Portaria Nº 73 - Portaria de Resultados
20/11/2020 Portaria Nº 607 - Nomeação da Comissão Técnico-Científica
13/11/2020 Portaria Nº 623 - Celpe-Bras como um dos requisitos para comprovação de proficiência em língua portuguesa para a naturalização brasileira
14/09/2020 Segunda Retificação do Edital Nº 49 - Edital de Abertura de Inscrições
04/09/2020 Retificação do Edital Nº 49 - Edital de Abertura de Inscrições
29/06/2020 Edital Nº 49 - Edital de Abertura de Inscrições
21/05/2020 Portaria Nº 356 - Portaria de Credenciamento, Descredenciamento e Recredenciamento de Postos Aplicadores
12/12/2019 Portaria Nº 1018 - Portaria de Resultados
21/08/2019 Edital Nº 81 - Edital de Reabertura das Inscrições
15/08/2019 Portaria Nº 720 - Portaria de Resultados
31/07/2019 Edital Nº 72 - Edital de Abertura das Inscrições
15/03/2019 Edital Nº 13 - Edital de Abertura das Inscrições
28/12/2018 Portaria Nº 1103 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores
27/12/2018 Portaria Nº 1105 - Portaria de Nomeação da Comissão
14/12/2018 Portaria Nº 1049 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores
07/12/2018 Portaria Nº 1.046 - Portaria de Resultados
03/10/2018 Portaria Nº 16 - Exigência do exame como um dos requisitos para a comprovação de proficiência em língua portuguesa para naturalização brasileira
27/09/2018 Resolução Nº 2.216 - Exigência do nível Intermediário para validação do diploma de medicina no Brasil
17/05/2018 Edital Nº 22 - Edital de Abertura das Inscrições
19/12/2017 Portaria Nº 980 - Portaria de Resultados
09/08/2017 Portaria Nº 664 - Portaria de Resultados
04/08/2017 Edital Nº 45 - Edital de Abertura das Inscrições
23/05/2017 Despacho de Afastamento para Aplicação do Exame
26/04/2017 Extrato de Termo de Execução Descentralizada
03/03/2017 Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições
03/01/2017 Portaria Nº 3 - Retificação da Portaria de Resultados
19/12/2016 Portaria Nº 631 - Portaria de Resultados
26/07/2016 Edital Nº 20 - Edital de Abertura das Inscrições
15/07/2016 Portaria Nº 388 - Portaria de Resultados
20/06/2016 Portaria Nº 351 - Portaria de Credenciamento de Posto em Uberlândia
03/05/2016 Portaria Nº 205 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores
15/04/2016 Despacho de Afastamento para Aplicação do Exame
10/03/2016 Portarias de Credenciamento de Postos Aplicadores
28/01/2016 Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições
29/09/2015 Portaria Nº 407 - Portaria de Nomeação da Comissão
09/09/2015 Portaria Nº 392 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador em Beirute
14/12/2015 Portaria Nº 555 - Portaria de Resultados
09/10/2015 Portaria Nº 415 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador
02/10/2015 Decisão UFRGS Nº 366/2015 - Celpe-Bras é requisito para o ingresso de refugiados na graduação
10/08/2015 Retificação do Edital Nº 13/2015 - Abertura das Inscrições
30/07/2015 Edital Nº 13 - Edital de Abertura das Inscrições
27/07/2015 Portaria Nº 337 - Portaria de Resultados
21/07/2015 Portaria Nº 329 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador em Belo Horizonte
15/07/2015 Edital Nº 11 - Edital de Convocação para Formação de Comissão
27/01/2015 Portaria Nº 19 - Portaria de Resultados
03/12/2014 Portaria Nº 1.710 - Afastamento do país para credenciamento de Postos Aplicadores em Mendoza
24/09/2014 Despachos do Ministro - Afastamento do país para acompanhar a aplicação do Exame na Venezuela
25/08/2014 Retificação do Edital de Abertura das Inscrições
15/07/2014 Edital Nº 17 - Edital de Abertura das Inscrições
31/03/2014 Edital Nº 9 - Edital de Abertura das Inscrições para Postos Aplicadores no Continente Africano
11/08/2014 Portaria Nº 383 - Portaria de Resultados
19/03/2014 Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições para Postos Aplicadores no Continente Africano
07/02/2014 Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições
07/01/2014 Portaria Nº 2 - Portaria de Resultados
12/08/2013 Edital Nº 2 - Retificação de Abertura das Inscrições
17/07/2013 Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições
17/07/2013 Portaria Nº 392 - Portaria de Resultados
02/07/2013 Portaria Nº 334 - Portaria de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores
30/04/2013 Portarias das Coordenadora Adjunta (UNICAMP) - Autorização para afastamento do país para participar de evento
12/03/2013 Decreto nº 7.948 - Normatização da exigência do nível Intermediário para candidatos ao PEC-G
07/02/2013 Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições
27/12/2012 Portaria Nº 457 - Portaria de Resultados
15/10/2012 Afastamento do país para acompanhar e orientar aplicação do Exame em Bogotá
23/08/2012 Retificação do Edital de Abertura das Inscrições
06/08/2012 Edital de Abertura das Inscrições
02/08/2012 Portaria Nº 272 - Portaria de Resultados
28/06/2012 Edital de chamamento público N°04/2012 para composição do Banco de Colaboradores do INEP
30/07/2012 Edital DRI/CGCI nº.039/2012 - Celpe-Bras na seleção do Programa Leitorado para Instituição Universitária Estrangeira
20/04/2012 Despachos do Ministro - Afastamento do país para supervisionar a aplicação do Exame na República Dominicana
27/03/2012 Portaria que constitui a Comissão Técnico-Científica do Exame
24/02/2012 Edital N° 1 - Edital de Abertura das Inscrições
30/01/2012 Portaria Nº 33 - Portaria de Resultados
28/12/2011 Aviso de Chamamento Público para Comissão Técnico-Científica
27/12/2011 Portaria Nº 451- Portaria de Retificação de Resultados
28/11/2011 Portaria Nº 425 - Portaria de Nomeação da Comissão
30/08/2011 Portaria Nº 307- Portaria de Retificação de Resultados
22/08/2011 Edital Nº 9 - Edital de Abertura das Inscrições
05/07/2011 Portaria Nº 171- Portaria de Resultados
09/02/2011 Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições
23/02/2011 Edital Nº 4-  Retificação do Edital de Abertura das Inscrições
23/12/2010 Portaria Nº 496 - Portaria de Resultados
25/11/2010 Portaria Nº 1.350 - Portaria sobre o Celpe-Bras: regulamentação do Exame
04/11/2010 Aviso de Chamada Pública - Credenciamento Nº6/2010 Convocação de interessados em corrigir itens do Exame
20/10/2010 Edital Nº 12 - Complemento ao Edital de Abertura
14/09/2010 Edital Nº 3 - Edital de Abertura das Inscrições
18/08/2010 Portaria Nº 289 - Retificação de Resultados
28/07/2010 Edital de Credenciamento - Chamada Pública para convocar interessados em elaborar itens do Exame
09/07/2010 Portaria Nº 205 - Portaria de Resultados
09/07/2010 Portaria Nº 204 - Retificação do Edital de Resultados
20/05/2010 Edital de Credenciamento Nº 2 - Chamada Pública para convocar interessados em corrigir itens do Exame
10/03/2010 Portaria Nº 12 - Complemento ao Edital de Abertura das Inscrições
12/02/2010 Portaria Nº 153 - Renovação do Credenciamento de Postos Aplicadores no Brasil e no exterior
27/01/2010 Portaria Nº 29 - Portaria de Abertura das Inscrições
26/01/2010 Portaria N° 28 - Portaria de Resultados
19/11/2009 Portaria conjunta Nº 1 - Nomeação da Comissão Técnico-Pedagógica do Celpe-Bras
13/11/2009 Afastamento do País para Supervisionar Postos Aplicadores
19/10/2009 Edital N° 6 - Edital de complemento de Resultados
19/10/2009 Portaria N° 243 de Prorrogação das Inscrições
23/09/2009 Portaria N° 218 - Portaria de Abertura das Inscrições
04/09/2009 Portaria N° 856 - Portaria que transfere a responsabilidade pelo exame ao INEP, em parceria com o MEC
27/07/2009 Edital N° 4 - Edital de Resultados
03/07/2009 Portaria N° 858 - Crédito orçamentário da operacionalização do 20° Celpe-Bras pela UnB
19/06/2009 Portaria N° 806 - Crédito orçamentário da operacionalização do exame pela UnB
06/05/2009 Portaria N° 681 - Credenciamento de Postos Aplicadores - UFSCar, Universidade Metodista de São Paulo, Universidade de Macau, Universidade de Comunicação da China e Utah Valley University
06/05/2009 Portaria Nº 680 - Destituição e designação de membro da Comissão Técnica do Celpe-Bras
10/03/2009 Afastamento do País para credenciamento de Postos Aplicadores e treinamento de equipe na China e Índia
12/02/2009 Edital N° 3 - Edital de Abertura das Inscrições
02/02/2009 Edital Nº 2- Edital de Resultados
07/08/2008 Edital nº 12- Edital de Abertura das Inscrições
30/07/2008 Credenciamento de Postos Aplicadores em Londrina, Argentina, Peru e França
22/07/2008 Edital Nº 10- Edital de Resultados
28/04/2008 Portaria Nº 321 - Credenciamento de Postos Aplicadores na França
14/02/2008 Edital Nº 2- Edital de Abertura das Inscrições
09/01/2008 Resolução Nº 1831 - Alteração da exigência de nível de certificação Avançado para Intermediário Superior para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina
21/12/2007 Edital de Resultados
22/10/2007 Edital Nº 12 - Retificação do Edital de Resultados
02/10/2007 Despacho do Ministro - Afastamento para credenciamento de postos aplicadores
30/07/2007 Portaria Nº 680 - Credenciamento de postos aplicadores no Brasil e no exterior
20/07/2007 Portaria Nº 670 - Constituição da Comissão Técnico-Pedagógica
16/07/2007 Despacho do Ministro - Afastamento para participação de debates sobre o novo sistema do Celpe-Bras para credenciamento de postos
02/07/2007 Edital Nº 8 - Edital de Resultados
28/06/2007 Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições
04/04/2007 Portaria Nº 294 - Designação do Diretor do Departamento de Política da Educação Superior como responsável pela assinatura dos certificados
29/03/2007 Despacho do Ministro - Afastamento para credenciamento de postos aplicadores
05/02/2007 Portaria Nº 122 - Renovação do credenciamento de postos aplicadores no Brasil e no exterior
24/01/2007 Edital Nº 1 - Edital de Abertura
28/12/2006 Edital Nº 17 - Retificação do Edital de Resultados
19/12/2006 Edital Nº 16 - Edital de Resultados
11/10/2006 Afastamento do país para participação de palestra e aplicação do Exame no México
03/10/2006 Portaria Nº 709 - Desligamento e designação de membros da Comissão Técnico-Científica do Exame
15/09/2006 Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia
14/09/2006 Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia
21/08/2006 Edital Nº 12 - Edital de Retificação de Resultados
01/08/2006 Edital Nº 10 - Edital de Abertura de Inscrições
28/07/2006 Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe em Postos Aplicadores da Argentina
21/07/2006 Edital N° 9 - Edital de Resultados
14/07/2006 Portaria Nº 401 - Afastamento do País para credenciamento de Posto Aplicador na Argentina
19/06/2006 Portaria Nº 252 - Credenciamento do Posto Aplicador UFPa (21/06/2006)
19/06/2006 Portaria Nº 252 - Credenciamento do Posto Aplicador UFPa (22/06/2006)
16/05/2006 Portaria N° 23 - Portaria de constituição da Comissão Técnico-Científica do Exame
12/05/2006 Resolução Nº 1792 - Destituição da obrigatoriedade do Certificado por médicos estrangeiros oriundos de países de Língua Portuguesa ou graduados em instituições brasileiras pelo Conselho Federal de Medicina
05/05/2006 Normatização da exigência do nível Intermediário para candidatos ao PEC-PG
27/03/2006 Edital Nº 5 - Edital de Resultados Nicarágua
17/02/2006 Edital Nº 1- Edital de Abertura das Inscrições
02/12/2005 Afastamento do País para apresentação de trabalho na Guatemala
12/09/2005 Portaria Nº 62 - Nomeação da Comissão Técnica do Celpe-Bras
12/09/2005 Portaria Nº 61 - Renovação do Credenciamento de Postos Aplicadores no Brasil e no exterior
29/08/2005 Edital Nº 9 - Retificação do Edital de Resultados
20/07/2005 Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições
02/06/2005 Portaria N° 43 - Credenciamento de Postos Aplicadores - Universidade Hankuk de Estudos Estrangeiros, em Seul - Coréia do Sul, Universidade Maria Curie-Sklodowska, em Lublin, Polônia, Friedrich-Schiller-Universität Jena em Jena, Alemanha
19/04/2005 Despacho do Reitor - Autorização para afastamento do país para participar da equipe de professores no Instituto Cultural Uruguaio-Brasileiro
21/02/2005 Edital Nº 4 - Retificação do Edital de Resultados (2004/2)
25/01/2005 Edital Nº 2 - Retificação do Edital de Resultados (2004/2) e Edital de Abertura das Inscrições (2005/1)
06/01/2005 Edital Nº 1 - Edital de Resultados (2004/2)
21/12/2004 Portaria Nº 60 - Portaria de Nomeação da Comissão
16/12/2004 Portaria Nº 4.194 - Designação da Comissão Técnica do Celpe-Bras e Portaria nº 4.195 - Instituição dos níveis de certificação do Celpe-Bras
30/08/2004 Portaria Nº 32 - Credenciamento do Posto Aplicador na Universitat Salzburg, na Áustria
16/07/2004 Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições
15/06/2004 Portaria Nº 24 - Credenciamento de Postos Aplicadores na Inglaterra e nos Estados Unidos
15/06/2004 Edital Nº 2 - Edital de Resultados
08/04/2004 Portaria Nº 976 e Despachos do Ministro - Afastamento para avaliar condições técnicas para aplicação do exame
17/02/2004 Portaria Nº 1 - Credenciamento de Posto Aplicador na Espanha
04/02/2004 Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições
11/12/2003 Edital N° 3 - Edital de Resultados
10/12/2003 Resolução Nº 1712 - Requerimento do Exame Celpe-Bras para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina
09/10/2003 Portaria N° 2820 - Acompanhar treinamento na Colômbia - Portaria N° 2821 - Ministrar treinamento de equipe no Japão - Portaria N° 2822 Ministrar treinamento na Espanha
08/10/2003 Afastamento do país para participação de aplicação e treinamento de equipe no Uruguai, Argentina e Colombia
07/10/2003 Portarias - Afastamento do país para treinamento dos professores e acompanhamento da aplicação
25/09/2003 Portaria N° 39 - Destituição e designação de membro da Comissão Técnico-Científica do Exame
22/09/2003 Afastamento do país para treinamento de equipe na França e Inglaterra
11/08/2003 Portaria N° 28 - Credenciamento de Posto Aplicador na USP, Argentina, Espanha, França e Japão
03/07/2003 Edital N° 2 - Edital de Resultados
16/06/2003 Edital N°1 de Abertura das Inscrições
01/04/2003 Portaria N° 5 - Credenciamento de Posto Aplicador na Espanha, Itália e Suíça e Portaria Nº 6 - Renovação do credenciamento de instituições
28/03/2003 Portaria Nº 534 - Afastamento do país para treinamento das equipes de aplicação na Itália e Espanha e Despachos do Ministro - Afastamento do país para participação de aplicação do Exame na Alemanha e Suíça
06/01/2003 (publicação) Retificação do Edital de Resultado de 2001/1
13/12/2002 Edital Nº 6 - Edital de Abertura das Inscrições
16/10/2002 Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia
16/08/2002 Portaria Nº 778 - Nomeação da Comissão Técnica do Celpe-Bras
16/08/2002 (publicação) Retificação do Edital de Resultados
20/06/2002 Portaria Nº 682 - Credenciamento de Posto Aplicador na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
22/03/2002 (publicação) Retificação do Edital de Resultados (2000/2)
17/04/2002 Portaria Nº 462 – Credenciamento da Universidade do Amazonas
16/04/2002 Portaria Nº 1129 - Afastamento do país para participar da aplicação do Exame
22/02/2002 Edital Nº 2 - Edital de Resultados
08/11/2001 Portaria Nº 2307 - Credenciamento de Posto Aplicador na UNIFAP
19/09/2001 Edital Nº 4 de Abertura de Inscrições
11/07/2001 Portaria Nº 1.435 - Afastamento do País para participação de aplicação do Exame em Assunção
16/05/2001 Resolução Nº 1.620 - Requerimento do Exame Celpe-Bras para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina
27/03/2001 Edital Nº 2 de Abertura de Inscrições
13/12/2000 Edital N° 4 - Resultado de Recursos de Resultados
09/11/2000 Portaria N° 3286 - Portaria de designação de integrantes da Comissão Técnico-Científica do Exame
09/10/2000 Edital Nº 3 - Edital de Resultados
28/07/2000 Portaria N° 1088 - Afastamento do país para participação na aplicação do exame em Assunção
25/07/2000 Portaria Nº 1.955 - Credenciamento de Postos Aplicadores
25/05/2000 Edital N° 2 - Edital de Abertura das Inscrições
19/02/2000 Edital Nº 1 - Retificação do Edital de Resultados
03/12/1999 Edital Nº 5 - Edital de Resultados
10/09/1999 Edital Nº 4 - Edital de Abertura das Inscrições
02/08/1999 Edital Nº 2 - Edital de Resultados
20/05/1999 Portaria Nº 657 - Credenciamento de Postos Aplicadores
30/09/1999 Portaria Nº 1.512 – Credenciamento do Centro Universitário FIEO -a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI e os Centros de Estudos Brasileiros em Bogotá, Panamaribo e La Paz
09/10/1998 Portaria de Nomeação da Comissão
09/07/1998 Portaria Nº 693 - Instituição do Exame Celpe-Bras
01/07/1998 Portaria Nº 643 - Portaria de Expedição do Exame Celpe-Bras pela SESU
12/06/1998 (publicação) Extrato de Convênio - Implementação do Exame Celpe-Bras na Universidade Federal de Pernambuco
09/04/1998 Despachos do Ministro - Afastamento para acompanhar a primeira aplicação do Celpe-Bras
02/01/1995 Portaria N° 1787 de instituição do Exame Celpe-Bras
26/12/1994 Portaria N° 1787 - Instituição do Celpe-Bras
1993 Portaria de Formação de Comissão de Elaboração do Exame Celpe-Bras