Projeto de Lei PL 9006/2017 – Uma vitória da ciência e da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria

Após mais de dez anos da tragédia da Boate Kiss (Santa Maria, RS), da falta de antídoto específico no Brasil para tratar os intoxicados por cianeto, a hidroxicobalamina. E, o papel decisivo e incansável da Prof. Dr. Solange Cristina Garcia (UFRGS), no pós-tragédia, para demonstrar as altas concentrações de cianeto ainda na circulação dos intoxicados, trabalhar junto à ANVISA e a OMS para contribuir com a vinda para o Brasil deste antídoto. Teve ainda um papel decisivo na audiência pública do Senado Federal  no dia 02 de Dezembro de 2013, apontando o ocorrido. O senador Paulo Paim (PT/RS) constatou realmente que na Lei 8080/90 do SUS não havia menção sobre a toxicologia. E, apresentou a PL 9006/17 para alterar a Lei do SUS. Assim, dia 16 de Agosto de 2023 a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos em intoxicação (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Uma vitória da ciência, da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria  (AVTSM), da área de Toxicologia e da sociedade.