Texto do Ministério da Saúde, com informações dos portais Veja e Terra

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a prestar, a partir desta quarta-feira, 7 de maio, o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A Lei nº 15.133, que estabelece a obrigatoriedade do serviço, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que também leva assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.

Lábio leporino

Lábio leporino é uma condição congênita que causa uma fissura do lábio superior, normalmente logo abaixo do nariz. Pode ocorrer com a fenda palatina, uma abertura na parte superior do céu boca.

Como destaca o Ministério da Saúde, o lábio pode ser reparado nos primeiros meses de vida, por meio de cirurgia, enquanto o céu da boca demanda mais tempo. A condição pode causar problemas de saúde, como má nutrição, infecções crônicas, além de distúrbios respiratórios, de fala e de audição.

Terapia fonoaudiológica

A lei determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também ser assistido, sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento. Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as necessidades.

Recém-nascidos

Outro ponto da lei ampara os recém-nascidos. Segundo o texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora. 

Depois do procedimento, o paciente deve receber suporte para reeducação oral com sessões de fonoaudiologia. Se for necessário colocar implantes dentários ou aparelho ortodôntico, a oferta de tratamento com ortodontista também será gratuita.

Bullying

Para as crianças mais velhas, a abertura no lábio pode levar a episódios de bullying no ambiente escolar, algo que deve ser combatido e que demanda acolhimento. A lei prevê, então, que ocorra uma avaliação sobre a necessidade de suporte psicológico e, se constatado que é preciso, o SUS deve fornecer o atendimento.

No Brasil, a oferta gratuita de cirurgias e tratamentos era realizada até então por ONGs e projetos por meio de mutirões, principalmente em regiões com menos acesso ao procedimento. Uma dessas iniciativas é a Operação Sorriso que, desde 1997, já viabilizou a cirurgia de 6.089 pessoas com o trabalho de mais de 220 voluntários.

Importância da medida

Maria Luiza Marques, coordenadora do Centro de Reabilitação de Anomalias Crânio-Faciais das Obras Sociais Irmã Dulce – uma das referências no tratamento da condição no País -, explicou ao Portal Terra que, além da cirurgia, o tratamento é longo, com duração média de 15 a 20 anos. Por isso, é fundamental que as pessoas tenham acesso facilitado a todos os recursos de que possam necessitar

“Não adianta apenas fazer a cirurgia. Existe o pré e o pós. Muitas vezes o paciente passa por um primeiro momento cirúrgico que, embora algumas pessoas pensem que é estético, na verdade, é funcional”, diz.

Isso porque o portador da condição pode passar por questões como comprometimento da fala e da arcada dentária, o que aumenta o risco de outros problemas de saúde. Além disso, as pessoas com a condição podem ser vítimas de bullying, o que demanda um acompanhamento psicológico.

Maria Luiza também ressalta que, antes, o tratamento completo estava especialmente vinculado aos centros especializados, o que dificultava o acesso. Com a lei, a oferta poderá ser ampliada.

“E, quanto antes o paciente começar o tratamento, menos sequelas ele terá”, aponta. “Desde cedo, a gente pode acompanhar e acolher a família, mostrar que existe tratamento e que o paciente poderá viver normalmente”, acrescenta.