Pesquisa em Modelos Animais


José Roberto Goldim
Márcia Mocellin Raymundo


A questão dos direitos dos animais e a sua utilização em pesquisas vem sendo discutida desde o século XVII. O filósofo Jeremy Bentham, em 1789, já questionava:

A questão não é podem eles raciocinar ?
Ou então, podem eles falar ?
Mas, podem eles sofrer ?

Claude Bernard, em 1865, também se pronunciou sobre este mesmo assunto:

A pesquisa em animais deve ter como diretrizes mínimas: O livro "Animal Liberation", de Peter Singer, publicado em 1975, causou uma polêmica mundial, principalmente nos relatos das condições que os animais eram submetidos pela indústria de cosméticos e no processo de produção de alimentos. Em consequência disto, nos EEUU, de 1980 a 1989, os grupos de defesa dos direitos dos animais realizaram mais de 29 ações contra instalações de pesquisa, roubando 2000 animais, causando um prejuízo de mais de 7 milhões de dólares em equipamentos e interrompendo pesquisas em andamento.

 No Brasil, a lei 6.638/79 foi a primeira a estabelecer normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais. Esta Lei estipula que somente estabelecimentos de terceiro grau podem realizar atividades didáticas com animais, desde que não causem sofrimento aos mesmos. O Código Estadual de Proteção aos Animais, (Lei 11915/2003), de 23 de maio de 2003, válido no Rio Grande do Sul, mantém estas características e acrescenta outras de âmbito mais geral. Este Código propõe a criação de Comissões de Ética para pesquisa em animais, a exemplo das já existentes para pesquisa em seres humanos. As Diretrizes para a utilização de animais em experimentos científicos, propostas em 2000, e utilizadas sob a forma de auto-regulamentação pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, já contemplavam importantes questões agora transformadas em lei estadual. Dentre elas cabem destacar as relativas ao uso de anestésicos, relaxantes musculares e formas de morte para os animais. Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada Lei 11.794/08, que regula os procedimentos para uso científico de animais. Este projeto  cria as Comissões de Ética para Uso de Animais em cada instituição de pesquisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, além de estabelecer as normas brasileiras para uso de animais em atividades científicas.

A utilização de animais em pesquisas deve guiar-se por alguns princípios orientadores, tais como:

Desta forma, a utilização de animais em projetos de pesquisa deve ser uma alternativa ao uso de seres humanos e ser indispensável, imperativa ou requerida.


Material de Apoio - Pesquisa em Animais
Material de Apoio - Pesquisa em Seres Humanos
Página de Abertura - Bioética

Texto atualizado em 21/10/2008
(C)Goldim&Raymundo/1997-2008